Procurador da Lava Jato e ex-ministra falam sobre compliance e corrupção em evento da construção civil em Maringá

Por: - 6 de novembro de 2017
Procurador da República e integrante da Força Tarefa da Operação Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, vem a Maringá / Reprodução YouTube

O Procurador Regional da República e integrante da Força Tarefa da Operação Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, e a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, confirmaram presença para esta terça-feira (7/11) em Maringá.

Eles participam do seminário “Ética & Compliance para uma Gestão Eficaz”, que visa ao fortalecimento dos mecanismos de controle interno e a modernização dos marcos regulatórios de gestão para entidades e empresas da construção civil.

Também participam do seminário o cientista político Leonardo Barreto e Marco Antônio Guimarães, gerente executivo Jurídico de Riscos e Compliance do Sistema Fiep.

Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pelo Sesi Nacional, o seminário tem como objetivo disseminar as ferramentas disponíveis para fortalecer mecanismos internos de controle, assim como indicar normas de conduta que tornem mais difícil a prática de desvios.

A realização é do Sindicato da Indústria da Construção do Norte do Paraná (Sinduscon-NOR/PR), com apoio do Crea-PR, Fiep e Seconci-PR, o encontro de Maringá mobilizará empresários, dirigentes da construção civil e integrantes do Judiciário.

“Vamos levar ao nosso público alguns cuidados necessários no ambiente de negócios e disseminar pontos que achamos importantes para que se fechem janelas de oportunidade de corrupção”, afirma o presidente da CBIC, José Carlos Martins.

“Este seminário tem sido realizado nas capitais e é a primeira vez que será realizado no interior. É uma oportunidade de debatermos um tema importante com personalidades que têm muito a contribuir para que possamos conscientizar a todos sobre a necessidade de implantação de mecanismos de controle interno nas empresas”, reflete o presidente do Sinduscon Noroeste do Paraná, Marcos Mauro Pena Filho.

Após desvios de ex-diretor, Sinduscon investe em compliance

O Sinduscon Noroeste do Paraná está assumindo o protagonismo da disseminação do Compliance em Maringá. Este ano, o sindicato criou mecanismos de controle interno de gestão, trabalho desenvolvido pela Fabrilo Rosa & Trovão Advogados (FR&T), mesma empresa que defende o sindicato na cobrança dos desvios feitos por um ex-diretor.

O sindicato também incluiu o Compliance no regulamento do Prêmio Sinduscon 2017. As construtoras estão sendo avaliadas neste quesito e receberam consultoria da FR&T referente à análise de contratos como forma de prevenção a questões judiciais na relação com os clientes.

O advogado e consultor jurídico do Sinduscon, Eder Fabrilo Rosa, acredita que o compliance é um grande vetor de transformação das pessoas e das empresas, independente do porte de atuação das mesmas, garantindo maior envolvimento dos funcionários com a cultura e normas da organização.

Para o advogado, a medida faz com que a política de ética e valores da empresa seja mais concreta e, assim, melhor assimilada.

O especialista complementa que existem as regras legais e as regras que cada um escolhe seguir e que, por meio do compliance, são estabelecidos métodos e ferramentas para a efetivação da política de ética de cada organização.

Ele lembra que também é preciso implementar mecanismos de melhoria e de acompanhamento para que o sistema funcione bem.

“A adoção do Compliance previne casos de favorecimento de fornecedores, compras fraudulentas, apropriação indevida de valores e todo tipo de situação que possa envolver desvios de conduta de funcionários no âmbito privado”, resume.

CBIC apresenta Guia de Ética & Compliance

A CBIC apresentará durante o seminário o Guia de Ética & Compliance da Construção Civil, formado por documentos que trazem as mais atuais premissas e ações de compliance, alinhadas a padrões internacionais, que servem de referência e sugestão para entidades do setor e suas empresas associadas na formulação e implantação de políticas de integridade.

Projeto desenvolvido em correalização com o SESI Nacional, oferece ferramental inédito que inclui um guia referencial de ética; um guia de compliance e representação política – incluindo a Lei Anticorrupção comentada; um código de conduta concorrencial para a construção civil; e um manual de avaliação de risco de corrupção nas empresas.

Outro documento aponta 12 ações consagradas no relacionamento com o poder público que podem estimular a prática desvios e cuja correção tem sido defendida pelo setor.

“A CBIC apoia e defende a criação de um ambiente de negócios mais transparente e justo que permita a livre concorrência contribuindo para o fortalecimento das empresas, da economia e da sociedade”, afirma Ana Cláudia Gomes, gerente de Relações Institucionais do Seconci e presidente do Fórum de Ação Social e Cidadania (FASC), comissão técnica da CBIC responsável pelo projeto.

Programação do seminário 

Local: Auditório do Crea de Maringá

8h30 às 9h – CREDENCIAMENTO

9h às 9h15 – ABERTURA

  • Marcos Mauro Pena de Araújo Moreira Filho. Presidente Sinduscon-NOR/PR
  • Geórgia Grace Bernardes – Gerente de Negócios – Projetos da CBIC

9h30 às 10h30 – PAINEL 1 – Ética & Compliance na Construção

  • Eliana Calmon – Jurista e Ministra Aposentada do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
  • Leonardo Barreto – Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em comportamento eleitoral e instituições políticas.

10h30 às 10h45 – COFFE BREAK

10h45 às 11h45– PAINEL 2 – A Prática no Compliance na Construção Civil

  • Marco Antônio Guimarães – Gerente Executivo Jurídico de Riscos e Compliance do Sistema Fiep.
  • Carlos Fernando dos Santos Lima – Procurador Regional da República e membro da Força Tarefa da Lava Jato.

11h45 às 12h30 – DEBATE

12h30 – ENCERRAMENTO

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