Um inquérito aberto pelo Ministério Público do Paraná em Maringá investiga uma casa que – de acordo com denúncia feita por Amanda Cristiane de Almeida Correia dos Santos – “possui 55 cães em situação insalubre” sendo, supostamente, um abrigo/canil irregular.
Além da alegada condição de maus tratos, o documento relata que devido ao elevado número de animais na residência há perturbação de sossego por causa dos latidos excessivos.
O documento informa que Amanda já havia feito a denuncia em outras entidades, como na Ouvidoria do Município, mas que o problema continua. “Há, ainda, a proliferação de carrapatos na região, o que tem incomodado os vizinhos”. O Inquérito Civil Nº MPPR-0088.17.005463-4 foi instaurado no dia 13 deste mês (9).
A reportagem foi até a casa – situada na Rua Vaz Caminha, 612, Zona 2 – nesta manhã (20/9) e não conseguiu falar com os responsáveis pelos cães – aparentemente não havia ninguém na residência.
Na entrada, havia um cão da raça labrador preso a uma corda e foi possível ouvir incessantes latidos de diversos cachorros. Não foi possível contato visual com o restante dos cães, pois estavam no fundo da casa.
A empregada doméstica de uma residência vizinha disse que os latidos são constantes. “Não sei quantos cachorros tem lá, mas dá para ouvir muitos latidos dali [apontando para a direção da casa]. Eu não sei se eles incomodam no período da noite”, disse.
O responsável para apurar a denuncia é o promotor do Meio Ambiente José Lafaieti Barbosa Tourinho.
Maus tratos é crime
Lei aprovada este ano (Lei 10.467), de autoria do vereador Flávio Mantovani (PPS), proíbe, de forma mais específica, os maus tratos aos animais. Segundo o vereador, a lei anterior (9.605/98), era muito vaga.
Essa deixa claro o que é mau trato: “Animal sem água, sem comida, sem abrigo, por exemplo, se encaixa nesse tipo de prática. Tudo o que a gente sabe que é mau trato, mas não estava na lei. Assim não dá margem para discussão ou erros”, explicou Mantovani.
A nova lei também diz, no seu artigo 2º, que “entende-se por maus tratos contra os animais toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional que atente contra sua saúde e necessidade naturais, físicas e mentais”.
Vistoria será conjunta
Segundo informações do site do Ministério Público do Paraná, consta que o prazo para que seja realizada vistoria conjunta entre as secretarias e diretorias competentes para o caso em questão (a própria SEGE, a Secretaria do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal de Maringá – SEMA, bem como o centro de Zoonoses) é de 15 dias úteis.
De acordo com as normas estabelecidas pela Procuradoria-Geral do Município por meio do ofício 506/2017, quando da realização da vistoria, deve ser observado, por exemplo, “se o abrigo tem fins comerciais, se possui alvarás para a atividade, se tal atividade é compatível com o zoneamento urbano, se possui licença sanitária, dentre outros”.
Também pede que o relatório informe se “há ou não maus tratos e as condições em que são abrigados os cães, bem como, se a proliferação de carrapatos no local apresenta risco para a saúde dos munícipes, declinando a municipalidade quais as providências adotadas”.
Procurado pela reportagem por telefone, por volta das 10 horas de hoje (20/9), o promotor não foi encontrado no órgão. Acompanhe o andamento do inquérito: Inquérito Civil
Dificuldade para intimar
A Vigilância Sanitária informou (22/9), dois dias depois da publicação desta reportagem, que tem o conhecimento do canil irregular há algum tempo e que tentou algumas providências. Enviou uma intimação para o morador da casa, mas não conseguiu nenhum resultado: “A casa está sempre vazia e sem a intimação do responsável fica complicado resolver o problema do canil”.
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