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Câmara de Maringá arquiva projeto que previa ‘detenção’ de pessoas em situação de rua que recusam acolhimento institucional

Victor Ramalho 7 de outubro de 2026 às 09:07

Tempo de leitura: 2 minProjeto de autoria da vereadora Giselli Bianchini (PL) foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal nessa terça-feira (6), mas considerado inconstitucional. Pareceres do Conselho Municipal de Assistência Social e do CIAMP concluíram que texto fere “os princípios da dignidade da pessoa humana”.

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Projeto quer obrigar Prefeitura a firmar contratos apenas com empresas que contratem mulheres vítimas de violência doméstica

Victor Ramalho 6 de outubro de 2026 às 10:15

Tempo de leitura: < 1 minTexto, de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), foi avaliado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (6), mas devolvido para adequações. Projeto quer criar exigência de cota mínima de 5% para contratações de mulheres vítimas de violência doméstica por empresas que queiram celebrar contratos de prestação de serviços com o município.

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