Três em cada dez projetos apresentados na Câmara de Maringá são inconstitucionais, mostra balanço da CCJ
Levantamento é relativo apenas aos projetos analisados em 2025. De janeiro até agora, foram 47 projetos avaliados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com 17 pareceres de inconstitucionalidade. De acordo com o presidente da…
Leia mais
Leia mais