Câmara aprova câmeras nas escolas

A Câmara de Maringá aprovou hoje, por 12 votos, em primeira discussão, projeto de vereadores dispondo sobre a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo para gravação de imagens e áudios, nos estabelecimentos pertencentes à rede pública municipal de educação e ensino do município. De acordo com o projeto, todas as salas de aulas dos estabelecimentos deverão dispor do equipamento indicado.

As câmeras de vídeo também deverão ser instaladas em pontos estratégicos das áreas internas e externas dos estabelecimentos de educação e de ensino. As filmagens deverão ser armazenadas pelo prazo de 90 dias sob a responsabilidade da direção do estabelecimento findo o qual poderão ser apagadas. As imagens deverão ser disponibilizadas em tempo real aos pais dos alunos cadastrados junto à administração municipal através de aplicativo próprio. Cada câmera de vídeo deverá possuir sinalização, através de placas indicativas, informando que o ambiente está sendo filmado. Foi aprovada, por 12 votos, emenda modificativa 1, de vereadores, esclarecendo que estes equipamentos visam garantir a segurança dos alunos, professores e demais funcionários, bem como combater atos de criminalidade e vandalismo nesses locais. Todas as salas de aulas dos estabelecimentos deverão dispor do equipamento. As câmeras de vídeo também deverão ser instaladas defronte dos estabelecimentos de educação e de ensino do município, bem como em pontos estratégicos das áreas interna e externa de cada unidade. A instalação de câmeras de vídeo no interior das salas de aula poderá ser realizada de forma gradativa pela administração municipal. As filmagens deverão ser armazenadas pelo prazo de 45 dias, sob a responsabilidade da direção do estabelecimento, findo o qual poderão ser apagadas. As imagens produzidas e armazenadas pelo sistema são de responsabilidade do município e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em casos de investigação policial ou para a instrução de processo administrativo ou judicial. Ficam revogadas as leis 8.059/2008 e 8.938/2011.
Também em primeira discussão foi aprovado, por 11 votos, substitutivo ao projeto do Executivo autorizando o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso, a título oneroso, o salão de eventos do Parque do Japão e suas dependências, mediante a realização de processo licitatório. O prazo máximo será de cinco anos podendo ser renovado por uma única vez até, no máximo, mais cinco anos. O vencedor da licitação ofertará serviços de Buffet (almoço e jantar) aos usuários, visitantes e turistas e realização de eventos. Esta concessão não implicará na cobrança de entrada no Parque do Japão.
Em primeira discussão foi aprovado, por 12 votos, substitutivo ao projeto do vereador Alex Chaves (PHS) dispondo sobre a criação do programa Patrulha Sobre Drogas no município. Foi arquivado, a pedido do autor, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) dispondo sobre a implantação de equipamentos de segurança defronte dos estabelecimentos das redes pública e privada de educação e de ensino os seguintes equipamentos de segurança: placa de sinalização e advertência, com os dizeres: “Devagar, Escola”; faixa elevada para travessia de pedestres; gradil de proteção com dimensão que impeça a travessia fora da faixa de pedestre.
Em primeira discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Altamir Antônio dos Santos (foto/PSD) instituindo o Banco de Ideias Legislativas no município de Maringá. São objetivos do Banco de Ideias Legislativas: promover a legislação participativa no âmbito de Maringá; aproximar a Câmara de Vereadores da comunidade, permitindo que os cidadãos individualmente apresentem sugestões ao Parlamento; integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do município. O Banco de Ideias Legislativas será atrelado ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Maringá ficando a cargo do servidor ou setor responsável por este a atribuição da sua gestão. Qualquer interessado poderá cadastrar sugestões junto ao Banco de Ideias Legislativas.
Foi aprovado, por 12 votos, projeto de Onivaldo Barris (PHS) denominando Amadeo Bertollo a rua 33.157, situada na Zona 33. Em primeira discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto de Sidnei Telles (PSD) outorgando a Caetano Agrário Beltran Cervantes o Título de Cidadão Benemérito de Maringá. Foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, projeto de Carlos Mariucci (PT) denominando Pioneiro Mário Cordiolli a rua 57.011, situada na zona 57.
Em discussão única foi aprovado, por 13 votos, projeto da mesa executiva dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa de 2018, objeto da Lei Municipal n. 10.547/2017, no valor de R$ 500 mil para a reforma da Câmara Municipal.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Começou em jornal aos 14 anos, foi editor-chefe dos três jornais diários de Maringá. Pioneiro em blog político, repórter e apresentador de programa de televisão, apresentador de programa político nas rádios Jornal, Difusora e Banda 1, comentarista das rádios Metropolitana e Guairacá, editor de diversos jornais e revistas, como Umuarama Ilustrado, Correio da Cidade, Expresso Paraná, Maringá M9 e Página 9. Atualmente integra o cast da Jovem Pan Maringá.

3 pitacos em “Câmara aprova câmeras nas escolas

  1. “A instalação de câmeras de vídeo no interior das salas de aula poderá ser realizada de forma gradativa pela administração municipal.”

    Como, se essa é a parte mais importante e necessária?

    De acordo com essa deliberada liberdade de opção “GERAL”, o que realmente estão ensinando para as nossas crianças? A EDUCAÇÃO VEM DE CASA. E A INSTRUÇÃO?…
    Será importante vermos o conteúdo didático, as cartilhas…

  2. Gente,
    Não sou contra a instalação de câmeras de segurança nas escolas e CMEIS, mas isso é prioritário?
    Porque não instalam aparelhos de ar condicionado nas escolas e CMEIs do município, antes de instalar as câmeras?
    Porque não melhoram a merenda escolar nas escolas e CMEIs antes de instalar as câmeras? PS: pela primeira vez no ano forneceram bolo de chocolate na merenda esta semana, mas só um pedaço pequeno para cada aluno! Gente, quem conhece criança sabe que isto é uma imoralidade, criança adora bolo de chocolate, e se for prá servir apenas um pedaço pequeno a cada uma é melhor nem servir. Precisam ainda melhorar muito a merenda servida, a qualidade tem deixado a desejar muito!!!, tem gente sentindo saudades dos tempos das administrações do Silvio Barros e do Pupin.
    ABRE O OLHO PREFEITO!!!

  3. Acho importante, para proteger as duas partes. Alunos de assédios, e professores de algum problema, como já vivos notícias de sofrerem ataques de alunos.
    Casos de assédio nas universidades, ficam esquecidos.
    Agora, conteúdo e base, tbem ficarao atendidos, pois nenhum educador vai querer sair mal na fita, né?
    Bom pra todos!
    Mais educação, mais proteção!
    Apoiado, e que se extensa ao Estado.

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