Justiça manda que CBN Maringá dê direito de resposta a Mário Hossokawa

Por determinação judicial, a Rádio CBN Maringá deverá abrir espaço na próxima sexta-feira para dar direito de resposta ao presidente da Câmara Municipal de Maringá, Mário Hossokawa (PP), que foi alvo de comentários que considerou ofensivos no dia 8 de junho passado.

O juiz juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública, considerou procedente ação ajuizada por Hossokawa, diante de conversa travada entre o apresentador Gilson Aguiar e o jornalista Diniz Neto, em que discutiu-se a existência de ilegalidades na licitação de reforma do prédio do Legislativo. Hossokawa alegou que foram divulgadas informações errôneas, que atingem a imagem do poder Legislativo, que ele representa, por trazer a conotação de práticas ilegais e de favorecimento pessoal pela comissão de licitação. A conversa durou 6min40. Ele encaminhou texto de resposta à CBN, que não o divulgou. A emissora procurou o vereador propondo uma entrevista, na própria rádio, mas ele recusou.
A sentença do juiz, com data de ontem, considera que a conversa entre os dois comentaristas da emissora “redundou em ofensa indireta a pessoa do autor”, pois “tinha a aptidão de incutir nos ouvintes a sincera desconfiança de que irregularidades estavam sendo praticadas no curso da licitação destinada a reforma do prédio”. “A ausência de conhecimentos técnico-jurídicos, por exemplo, é outro fator propulsor da matéria que encerra por denegrir a imagem do autor, bem assim do Legislativo maringaense, gerando para quem recebe a mensagem transmitida, a real confiança da prática de atos ilícitos”, assinalou o juiz ao se referir à “informação equivocada” passada ao ouvinte “de que o limite máximo da obra de reforma do prédio público seria de 25%, desconsiderando que, para a hipótese de reforma de edifício, admite-se o acréscimo até o limite de 50%”. “Dá-se a entender que a empresa que apresentou a melhor proposta foi desclassificada de forma injusta e proposital, justamente para beneficiar aquela que foi efetivamente contratada para, através dos benefícios dos aditivos contratuais firmados, alcançar praticamente o limite máximo da obra a ser realizada. A ausência de esclarecimentos, neste ponto, prejudica a imagem do autor, a tornar perfeitamente legítimo o direito de resposta pleiteado”, diz outro trecho.
Ao julgar procedente o pedido de direito de resposta, o juiz Nicola Frascati Junior determinou que a emissora divulgue em uma única sexta-feira, preferencialmente a da semana que vem, em horário compatível e em programação apresentada por Gilson Aguiar, com “leitura pausada e dentro do tempo da reportagem de origem”, além da disponibilização da resposta no site da CBN Maringá. A emissora também foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00. A rádio pode recorrer da decisão.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Começou em jornal aos 14 anos, foi editor-chefe dos três jornais diários de Maringá. Pioneiro em blog político, repórter e apresentador de programa de televisão, apresentador de programa político nas rádios Jornal, Difusora e Banda 1, comentarista das rádios Metropolitana e Guairacá, editor de diversos jornais e revistas, como Umuarama Ilustrado, Correio da Cidade, Expresso Paraná, Maringá M9 e Página 9. Atualmente integra o cast da Jovem Pan Maringá.

2 pitacos em “Justiça manda que CBN Maringá dê direito de resposta a Mário Hossokawa

  1. e mais essa radio,[canal]não de maringa não,é de paiçandu…deveriam é levar uma pesada multa em dizer que é de maringa,e olha que um de seus donos é presidente da aerp,orgão[sindicato]patronal das emissoras de radio do parana.[BELO EXEMPLO]tudo irregular

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