Pedido de CPI em análise

A Procuradoria Jurídica da Câmara de Maringá está analisando o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o transporte coletivo da cidade.

O pedido deverá preencher os requisitos estabelecidos pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, informa o Legislativo. A iniciativa da CPI partiu dos vereadores Alex Chaves (PHS), Sidnei Telles (PSD), Jean Marques (PV), Flávio Mantovani (PPS) e William Gentil (PTB). Em caso positivo, ela será definida na próxima sessão, pois não precisa ser votada pelos vereadores para ser instalada.
Caso seja aprovada, a CPI será composta por cinco membros que terão 90 dias para analisar: 1- as atuais condições econômicas da empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC); 2- o procedimento licitatório, incluindo a composição tarifária inicial, por meio do qual foi concedido o serviço de transporte coletivo à empresa concessionária; 3- cláusulas do contrato firmado entre o município e a empresa concessionária do serviço; 4- composição do valor tarifário e sua relação ao equilíbrio contratual, considerando os eventuais investimentos da empresa; 5- a existência efetiva de razões para a ruptura do contrato firmado entre as partes em questão.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Começou em jornal aos 14 anos, foi editor-chefe dos três jornais diários de Maringá. Pioneiro em blog político, repórter e apresentador de programa de televisão, apresentador de programa político nas rádios Jornal, Difusora e Banda 1, comentarista das rádios Metropolitana e Guairacá, editor de diversos jornais e revistas, como Umuarama Ilustrado, Correio da Cidade, Expresso Paraná, Maringá M9 e Página 9. Atualmente integra o cast da Jovem Pan Maringá.

Um pitaco em “Pedido de CPI em análise

  1. Até um leigo, como eu, sabe que uma CPI tem que ter um objeto determinado para analisar. Do jeito que foi colocado aqui, com cinco objetivos, não terá parecer favorável do jurídico.
    Para finalizar: os vereadores, todos, tem se mostrado incapazes de fazerem algo relevante pela cidade, logo resolvem propor uma CPI. Será que se deram ao trabalho de ler o relatório da CPI sobre o transporte coletivo que aconteceu nos últimos tempos?

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