MP diz que projeto do deputado Márcio Nunes que reduz Parque Estadual Lago Azul é retrocesso ambiental

A promotora de justiça Rosana Araújo de Sá Ribeiro, coordenadora regional da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí, projeto estratégico do Ministério Público do Paraná, divulgou ontem nota de repúdio ao projeto de lei 177/2018, de autoria do deputado estadual Márcio Fernando Nunes, definindo o perímetro do Parque Estadual Lago Azul, que tem área de 560,40 hectares, em Campo Mourão.

Ao excluir do perímetro a Usina Mourão I, o projeto, segundo a promotora, “afronta ao direito ambiental e a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), eis que, o reservatório hidroelétrico da Usina Mourão I está situado na área do Parque Estadual Lago Azul que, por sua vez, é considerada uma Unidade de Conservação, criada pelo Decreto Estadual nº 3.256, de 30 de junho de 1997”.
A Coordenação Regional da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí, com apoio da Universidade Tecnológica do Paraná/Campus Campo Mourão e Instituto Ambiental do Paraná/Regional de Campo
Mourão, se posiciona contrariamente ao projeto de lei que, na prática, pretende reduzir cerca de 70% da área do Parque Estadual Lago Azul, Unidade de Conservação de Proteção Integral,
ambientalmente protegida por legislação federal, “por entender o mesmo, não somente como um retrocesso em relação ao direito de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável, que pretendeu-se proteger com a criação da Unidade de Proteção Integral, mas também como uma ação contrária a biodiversidade, restando notório o prevalecimento de interesses particulares de exploração imobiliária de grupos econômicos na instalação de Loteamentos em áreas de grande beleza cênica e riqueza ambiental, em detrimento ao patrimônio de todos os paranaenses”.
Confira a nota, na íntegra, aqui.

OUTRO LADO
O deputado Márcio Nunes também divulgou nota a respeito. Diz a nota:

“A nota emitida pela Promotoria de Justiça a respeito do Projeto de Lei Nº 177/2018, cabe esclarecer que a matéria em análise pela Assembleia Legislativa do Paraná é legítima.
A Usina Hidrelétrica Mourão 1, idealizada em 1949, tornou-se luta histórica da nossa região até que, finalmente, em 1958, a Copel conseguisse a autorização do Governo Federal para a sua construção. Em 1964, com o investimento de recursos dos paranaenses, a Usina foi concluída e entregue à comunidade, gerando 8.500 KW de energia, fundamentais para o desenvolvimento de Campo Mourão e região desde então.
O Parque Estadual Lago Azul, conquista da nossa população de Campo Mourão e Luiziana, foi criado por decreto do Governo do Estado no ano de 1997, 33 anos depois da instalação da Usina. Contudo, ao estabelecer o parque, o governador do Paraná de então deixou questões em aberto que, ao longo do tempo, resultaram em conflitos, uma vez que parte considerável da área adjacente à lâmina d’água da Usina já era habitada.
Criou-se, então, uma situação em que a área particular habitada que faz divisa com a água deve responder, de um lado, a legislações estaduais e federais, e, de outro, na sua divisa urbana, ao município. O prejuízo, no fim das contas, é do cidadão que se encontra nessa situação e deveria ter seus direitos reconhecidos. Cabe lembrar que inúmeras famílias possuem áreas lindeiras à lâmina d’água da Usina, uma obra humana.
O PL 177/2018 tem o objetivo de propor soluções. As duas primeiras são o respeito à faixa de domínio e à mata nativa. Ou seja, a Área de Preservação Permanente (APP) continuará intocada. Além disso, estabelece o uso sustentável das potencialidades que a lâmina d’água representa, seja nos esportes náuticos, no turismo, no lazer, na geração de empregos e renda para a população, cada um deles atributos inalienáveis da cidadania.
Embates nascidos na divergência de ideias são próprios da democracia, que deve sempre servir ao povo, que a justifica e a faz viva. Afinal, é a população pagadora de impostos que sustenta e mantém todas as instituições públicas, que a ela devem satisfações.
Ao repúdio, eu respondo com o respeito, não apenas pela Procuradoria de Justiça e pelos seus membros, mas também pelo voto popular de que é feito um mandato eletivo.
É no plano da razão que as leis que regem a vida em nossa sociedade devem ser elaboradas e debatidas. É assim que eu me pauto na minha vida pública, com a responsabilidade de quem representa uma região inteira do Paraná. É com esse espírito, de sempre ouvir as partes envolvidas, que eu me conduzo. Foi ouvindo a sociedade que apresentei esse projeto de lei. E é assim, como representante eleito, que vou defendê-lo”.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Começou em jornal aos 14 anos, foi editor-chefe dos três jornais diários de Maringá. Pioneiro em blog político, repórter e apresentador de programa de televisão, apresentador de programa político nas rádios Jornal, Difusora e Banda 1, comentarista das rádios Metropolitana e Guairacá, editor de diversos jornais e revistas, como Umuarama Ilustrado, Correio da Cidade, Expresso Paraná, Maringá M9 e Página 9. Atualmente integra o cast da Jovem Pan Maringá.

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