Prefeitura tem direito de cobrar tributo por asfaltamento de rua

Assistindo o Pinga Fogo na TV, peguei o final de uma fala de entrevista com o vereador Jean Marques, que, pelo que entendi, falava de cobrança da contribuição de melhoria, nas obras de duplicação da avenida Carlos Borges, explicando que poderá ser cobrada pela valorização eventual dos imóveis.

Ao final, meus amigos Juliano Pinga e Beija Flor fizeram comentários dizendo que o prefeito e o secretário Zucoloto haviam afirmado que os recursos para a obra estavam garantidos, e que não entendiam porque agora se fala em cobrança.
Posso explicar, amigos, o que entendi? Os recursos estão garantidos, a obra será executada e depois, com a cobrança, parte voltará para os cofres públicos para realizar outras obras. A cobrança da contribuição de melhoria, mais que um direito, é dever da administração, sendo absolutamente legal. Vejam aqui, em resumo:
Ao asfaltar uma rua, a prefeitura tem o direito de cobrar um tributo diferenciado dos moradores do local pelo benefício, por meio de uma tributação denominada “contribuição de melhoria”. No entendimento do juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível de Fazenda Pública, Meio Ambiente e Registros Públicos da comarca de Jataí, em Goiás, como a obra traz benefícios e promove valorização dos terrenos e imóveis situados na região beneficiada, é, portanto, justo o pagamento restrito aos proprietários dos bens ali situados. (…)
Completando, digo eu (Akino), é justo que quem teve um imóvel, na Carlos Borges, valorizado, pague por isso e não que a conta seja paga por alguém que more no Alvorada, por exemplo e que muitas vezes pouco ou nunca vai utilizar aquela via, por exemplo. E mais, por favor Beija-Flor, não insista em ‘indústria de multas’, você sabe que sem infratores não há indústria de multas. Admira-me, vocês que noticiam tantos acidentes, serem contra limitadores de velocidade. Terceirização é o caminho, Juliano. As coisas mudam, tudo muda.
PS: Vou viajar, mas quando voltar vou tomar um café com vocês. Posso?
Akino Maringá, colaborador

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Começou em jornal aos 14 anos, foi editor-chefe dos três jornais diários de Maringá. Pioneiro em blog político, repórter e apresentador de programa de televisão, apresentador de programa político nas rádios Jornal, Difusora e Banda 1, comentarista das rádios Metropolitana e Guairacá, editor de diversos jornais e revistas, como Umuarama Ilustrado, Correio da Cidade, Expresso Paraná, Maringá M9 e Página 9. Atualmente integra o cast da Jovem Pan Maringá.

5 pitacos em “Prefeitura tem direito de cobrar tributo por asfaltamento de rua

  1. O POVO PRECISA PARAR DE ACHAR QUE PREFEITURA TEM QUE FAZER TUDO DE GRAÇA. PRECISAM LER A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.VALORIZA-SE O IMÓVEL E ACHA QUE TEM QUE SER GRÁTIS. VAI MORAR NA ZONA RURAL AÍ NÃO TERÁ QUE PAGAR. O POVO SÓ SABE CHORAR. O MUNICÍPIO DE AJUDAR OS MAIS NECESSITADOS E NÃO QUEM TEM IMÓVEL E QUER TUDO NA MANHA.

  2. Nestor José Ribeiro Filho diz:

    Realmente a Lei Federal 8666 permite o Município pavimentar uma Rua ou av e cobrar dos munícipes desde que não existe asfalto o que não acontece com a referida av Carlos Borges que j a existia uma via asfaltada , a qual já havia sido paga e agora com a 2º via não poderá ser cobrado novamente apesar da contribuição de melhorias mais que na verdade é de responsabilidade do município. portanto, com certeza os Munícipes irão contestar esta cobrança por meio do Ministério publico.

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