Projeto propõe obrigatoriedade de link do Procon em site de e-commerce

O deputado estadual Evandro Araújo é autor do projeto de lei 178/2017, que trata sobre a obrigatoriedade de inserção de link do Procon nos sites das empresas com relação de consumo, no Estado do Paraná.

Cada vez mais pessoas compram pela internet, fato que transformou completamente as relações de consumo. Nos dias atuais, existem endereços eletrônicos que disponibilizam uma ferramenta chamada “compre com um clique”. Esse e outros tipos de ferramentas tornaram as relações de consumo muito ágeis e capazes de levar consumidores a comprar por impulso, adquirindo o que não querem ou o que não precisam, e por vezes efetuar compras de produtos que não correspondem ao que foi anunciado.
“Se o consumidor pode comprar com apenas um clique, também deve ter ao tempo de um clique o acesso ao órgão de defesa do consumidor para obter informações sobre seus direitos ou fazer a sua reclamação”, diz Evandro Araújo.
O deputado argumenta que, enquanto no comércio físico o Código de Defesa do Consumidor é obrigatório nas lojas e estabelecimentos congêneres, no mundo digital não há elemento similar de informação para o consumidor. “Nosso projeto tem o objetivo de aumentar a garantia de informação nesse universo, tonando obrigatória a inclusão do ícone do Procon e possibilitando acesso de forma rápida a um meio de informação dos direitos do consumidor”, concluiu Araújo. O redirecionamento deverá ser para o site www.procon.pr.gov.br.
A fiscalização, bem como a aplicação de penalidade no caso de não cumprimento da lei ficará a cargo do Procon Estadual e Procons, Municipais. A multa deverá ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, ou ao Fundo Municipal quando o Procon Municipal tiver procedido a aplicação da sanção.
O projeto recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e demais comissões permanentes, e deve ser votado nas próximas sessões ordinárias em plenário.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Começou em jornal aos 14 anos, foi editor-chefe dos três jornais diários de Maringá. Pioneiro em blog político, repórter e apresentador de programa de televisão, apresentador de programa político nas rádios Jornal, Difusora e Banda 1, comentarista das rádios Metropolitana e Guairacá, editor de diversos jornais e revistas, como Umuarama Ilustrado, Correio da Cidade, Expresso Paraná, Maringá M9 e Página 9. Atualmente integra o cast da Jovem Pan Maringá.

Um pitaco em “Projeto propõe obrigatoriedade de link do Procon em site de e-commerce

  1. hilário, e improdutivo,como o nobre deputado tbm o é improdutivo, se nemo governo federal, tem acessos a postagem, pois os sites são exterior, esse deputado, ta de gozação

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