Recurso no STJ

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu recurso especial ajuizado pela Transminerio Extração de Areia e Pedra Ltda., de Porto Maringá, distrito de Marilena, resultado e ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

A União busca ressarcimento ao erário por conta da extração de areia sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), num volume estimdo em 3 mil metros cúbicos. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento à apelação da União para afastar o abatimento dos tributos federais do cálculo da indenização, decisão contra a qual a empresa, que tem sócios maringaenses, recorreu ao STJ. A decisão, do último dia 19, foi publicada hoje.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Começou em jornal aos 14 anos, foi editor-chefe dos três jornais diários de Maringá. Pioneiro em blog político, repórter e apresentador de programa de televisão, apresentador de programa político nas rádios Jornal, Difusora e Banda 1, comentarista das rádios Metropolitana e Guairacá, editor de diversos jornais e revistas, como Umuarama Ilustrado, Correio da Cidade, Expresso Paraná, Maringá M9 e Página 9. Atualmente integra o cast da Jovem Pan Maringá.

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