Pupin e quatro ex-secretários têm bens indisponibilizados por causa da feira de aviação EAB 2014

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Marcel Ferreira dos Santos, determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) e de quatro ex-secretários municipais. Eles são réus em ação civil pública por improbidade administrativa, acusados de terem causado dano ao erário ao transferir R$ 1,5 milhão para a realização da 17ª Expo Aero Brasil – EAB, em 2014.

Além de Pupin e dos ex-secretários, responderão à ação a empresa Expoair, de São Paulo, e seu administrador, o comandante Décio Corrêa, que tiveram mais de R$ 2 milhões indisponibilizados. O bloqueio foi determinado em 19 de dezembro. A causa tem valor de R$ 4.024.632,99.
O promotor de Proteção ao Patrimônio Público, Leonado Vilhena, comandou inquérito civil público, instaurado em abril de 2014, que constatou irregularidades decorrentes do projeto de lei 12.865/2013, posteriormente convertido na lei municipal nº 9.642 de 2013, que autorizava o município de Maringá a celebrar convênio com a empresa Expoair Exposições e Eventos Ltda., para realização da feira de aviaão, entre os dias 28 e 31 de agosto de 2014, no Aeroporto Regional de Maringá Silvio Name Junior, mediante o repasse de R$ 1,5 milhão. Para o MP, no entanto, a lei e o convênio são ilegais, pois têm por objeto a transferência de dinheiro público em favor de entidade privada de fins lucrativos.
Após recomendação do Ministério Público Estadual, e para demonstrar aparente desistência acerca da celebração do convênio, o município de Maringá intentou, então, a celebração de contrato administrativo stricto sensu, o qual foi firmado mediante inexigibilidade de licitação (contrato administrativo de prestação de serviços nº 54/2014). O contrato foi executado com o pagamento de dez parcelas, antes mesmo da realização da feira aeronáutica. Pago o valor contratado, foi celebrado entre as partes o convênio público, por meio do Termo de Convênio nº 167/2015, que obrigou o município a contratar da Expoair todo o aparato necessário para realizar as edições do evento nos anos seguintes.
Além disso, a ré Expoair foi beneficiada com outras receitas privadas durante o período em que prestou serviços ao município, pois cobrou ingressos e taxa de estacionamento dos visitantes, bem assim valores auferidos com patrocínios e apoios, além da locação de estandes para exposição. No ano passado a empresa comunicou ao município que não realizaria o evento em 2017 “em razão da crise econômica e desistência de diversos patrocinadores”.
Para o MP, a conduta também se torna ímproba na medida em que atenta contra a principiologia jurídico-administrativa, com a violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Além do ex-prefeito Pupin, do comandante Décio Corrêa e da empresa Expoair são réus na ação, por terem participado de forma consciente e intencional dos fatos, os ex-secretários de Desenvolvimento Econômico, Valter Viana; de Gestão e Fazenda, José Luiz Bovo; Luiz Carlos Manzato, então procurador-geral; e Cláudio Batistela, então diretor-geral da Sede, da qual tornou-se posteriormente secretário.
O juízo concedeu liminar indisponibilizando os bens da Expoair e seu sócio Décio Correa (R$ 2.367.431,15), e aos demais para garantir o pagamento de multas civis, no valor de R$ 236.743,12 cada um.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Começou em jornal aos 14 anos, foi editor-chefe dos três jornais diários de Maringá. Pioneiro em blog político, repórter e apresentador de programa de televisão, apresentador de programa político nas rádios Jornal, Difusora e Banda 1, comentarista das rádios Metropolitana e Guairacá, editor de diversos jornais e revistas, como Umuarama Ilustrado, Correio da Cidade, Expresso Paraná, Maringá M9 e Página 9. Atualmente integra o cast da Jovem Pan Maringá.

12 pitacos em “Pupin e quatro ex-secretários têm bens indisponibilizados por causa da feira de aviação EAB 2014

    • A diferença é que a Prefeitura não cedeu a uma empresa para ganhar dinheiro. Não foi cobrado ingresso do povo para usufruir. No caso da expoair a prefeitura deu dinheiro e eles ainda embolsaram o dinheiro do ingresso. Resumindo: uma baita sacanagem com o dinheiro público.

  1. A quem interessar possa…

    “…Porque nada trouxemos para este mundo, e manifesto é que nada podemos levar dele.
    Tendo, porém, sustento, e com que nos cobrirmos, estejamos com isso contentes.
    Mas os que querem ser ricos caem em tentação, e em laço, e em muitas concupiscências loucas e nocivas, que submergem os homens na perdição e ruína.
    Porque o amor ao dinheiro é a raiz de toda a espécie de males; e nessa cobiça alguns se desviaram da fé, e se traspassaram a si mesmos com muitas dores…”
    (1 Timóteo 6:7-10)

    APARECIDO BAPTISTA (cidadão maringaense ‘ficha limpa’, desde criança, e servidor público municipal de Maringá durante aproximadamente 40 – quarenta – anos, hoje aposentado e com as ‘mãos limpas’ graças a Deus)

  2. tudo holofotes, isso ai não dá em nada, pra começo de conversa são todos apadrinhados do Ricardo Barros, como todo mundo sabe era ele quem mandava na prefeitura durante o “mandato” do prefeito Pupin que não passou de um fantoche na mão do Ricardo e do BOVO.
    E todo mundo sabe também para onde foi esse dinheiro.
    RESUMINDO: O contribuinte tomou no fiofó, e não vai acontecer nada.
    O Valter Viana, mais sujo que pau de galinheiro multi-processado por pedir propina a empresários em troca de favores da secretaria que administrou durante os anos BARROS de prefeitura, esqueçam…
    O Manzatto, esse mais liso que bagre sabe muito bem como ludibriar o judiciario.
    BEM FEITO – MARINGÁ TEM OS POLÍTICOS QUE MERECE.

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