Pupin e quatro ex-secretários têm bens indisponibilizados por causa da feira de aviação EAB 2014

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Marcel Ferreira dos Santos, determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) e de quatro ex-secretários municipais. Eles são réus em ação civil pública por improbidade administrativa, acusados de terem causado dano ao erário ao transferir R$ 1,5 milhão para a realização da 17ª Expo Aero Brasil – EAB, em 2014.

Além de Pupin e dos ex-secretários, responderão à ação a empresa Expoair, de São Paulo, e seu administrador, o comandante Décio Corrêa, que tiveram mais de R$ 2 milhões indisponibilizados. O bloqueio foi determinado em 19 de dezembro. A causa tem valor de R$ 4.024.632,99.
O promotor de Proteção ao Patrimônio Público, Leonado Vilhena, comandou inquérito civil público, instaurado em abril de 2014, que constatou irregularidades decorrentes do projeto de lei 12.865/2013, posteriormente convertido na lei municipal nº 9.642 de 2013, que autorizava o município de Maringá a celebrar convênio com a empresa Expoair Exposições e Eventos Ltda., para realização da feira de aviaão, entre os dias 28 e 31 de agosto de 2014, no Aeroporto Regional de Maringá Silvio Name Junior, mediante o repasse de R$ 1,5 milhão. Para o MP, no entanto, a lei e o convênio são ilegais, pois têm por objeto a transferência de dinheiro público em favor de entidade privada de fins lucrativos.
Após recomendação do Ministério Público Estadual, e para demonstrar aparente desistência acerca da celebração do convênio, o município de Maringá intentou, então, a celebração de contrato administrativo stricto sensu, o qual foi firmado mediante inexigibilidade de licitação (contrato administrativo de prestação de serviços nº 54/2014). O contrato foi executado com o pagamento de dez parcelas, antes mesmo da realização da feira aeronáutica. Pago o valor contratado, foi celebrado entre as partes o convênio público, por meio do Termo de Convênio nº 167/2015, que obrigou o município a contratar da Expoair todo o aparato necessário para realizar as edições do evento nos anos seguintes.
Além disso, a ré Expoair foi beneficiada com outras receitas privadas durante o período em que prestou serviços ao município, pois cobrou ingressos e taxa de estacionamento dos visitantes, bem assim valores auferidos com patrocínios e apoios, além da locação de estandes para exposição. No ano passado a empresa comunicou ao município que não realizaria o evento em 2017 “em razão da crise econômica e desistência de diversos patrocinadores”.
Para o MP, a conduta também se torna ímproba na medida em que atenta contra a principiologia jurídico-administrativa, com a violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Além do ex-prefeito Pupin, do comandante Décio Corrêa e da empresa Expoair são réus na ação, por terem participado de forma consciente e intencional dos fatos, os ex-secretários de Desenvolvimento Econômico, Valter Viana; de Gestão e Fazenda, José Luiz Bovo; Luiz Carlos Manzato, então procurador-geral; e Cláudio Batistela, então diretor-geral da Sede, da qual tornou-se posteriormente secretário.
O juízo concedeu liminar indisponibilizando os bens da Expoair e seu sócio Décio Correa (R$ 2.367.431,15), e aos demais para garantir o pagamento de multas civis, no valor de R$ 236.743,12 cada um.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Começou em jornal aos 14 anos, foi editor-chefe dos três jornais diários de Maringá. Pioneiro em blog político, repórter e apresentador de programa de televisão, apresentador de programa político nas rádios Jornal, Difusora e Banda 1, comentarista das rádios Metropolitana e Guairacá, editor de diversos jornais e revistas, como Umuarama Ilustrado, Correio da Cidade, Expresso Paraná, Maringá M9 e Página 9. Atualmente integra o cast da Jovem Pan Maringá.

15 pitacos em “Pupin e quatro ex-secretários têm bens indisponibilizados por causa da feira de aviação EAB 2014

    • A diferença é que a Prefeitura não cedeu a uma empresa para ganhar dinheiro. Não foi cobrado ingresso do povo para usufruir. No caso da expoair a prefeitura deu dinheiro e eles ainda embolsaram o dinheiro do ingresso. Resumindo: uma baita sacanagem com o dinheiro público.

  1. A quem interessar possa…

    “…Porque nada trouxemos para este mundo, e manifesto é que nada podemos levar dele.
    Tendo, porém, sustento, e com que nos cobrirmos, estejamos com isso contentes.
    Mas os que querem ser ricos caem em tentação, e em laço, e em muitas concupiscências loucas e nocivas, que submergem os homens na perdição e ruína.
    Porque o amor ao dinheiro é a raiz de toda a espécie de males; e nessa cobiça alguns se desviaram da fé, e se traspassaram a si mesmos com muitas dores…”
    (1 Timóteo 6:7-10)

    APARECIDO BAPTISTA (cidadão maringaense ‘ficha limpa’, desde criança, e servidor público municipal de Maringá durante aproximadamente 40 – quarenta – anos, hoje aposentado e com as ‘mãos limpas’ graças a Deus)

  2. tudo holofotes, isso ai não dá em nada, pra começo de conversa são todos apadrinhados do Ricardo Barros, como todo mundo sabe era ele quem mandava na prefeitura durante o “mandato” do prefeito Pupin que não passou de um fantoche na mão do Ricardo e do BOVO.
    E todo mundo sabe também para onde foi esse dinheiro.
    RESUMINDO: O contribuinte tomou no fiofó, e não vai acontecer nada.
    O Valter Viana, mais sujo que pau de galinheiro multi-processado por pedir propina a empresários em troca de favores da secretaria que administrou durante os anos BARROS de prefeitura, esqueçam…
    O Manzatto, esse mais liso que bagre sabe muito bem como ludibriar o judiciario.
    BEM FEITO – MARINGÁ TEM OS POLÍTICOS QUE MERECE.

  3. isso sera muito bom para que todos esses prepotentes que se acham acima da justiça possam pagar o que devem! o fantoche por sua vez tera que tirar o escorpião do bolso e arcar! ele não percebe que sempre será um Ze ! um ze que foi manipulado e ainda será muito manipulado> O valter viana, um bobo da corte geral, que vive com cara de cachorro que caiu de uma mudança! tenho pena do sr Claudio, que sempre foi muito serio aqui na prefeitura, mas o sistema engoliu não e mesmo Manzato?

  4. Abusando… ninguém fala do Banheiro do Paço que a reforma custou 340 mil, festinha do de Natal 4 milhões. Putz, somos um povo muito troxa, nossa visão tem que ser focado nos gastos dos políticos, pois é nosso Dinheiro, tanto essa adm quanto a outro estão cometendo abusos nos gastos públicos. Muita decepção.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Você pode usar estas HTML tags e atributos:

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>