Justiça determina bloqueio de R$ 1,3 milhão do ex-prefeito Silvio Barros II

O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Loril Leocádio Bueno Junior, determinou ontem o bloqueio de bens do ex-prefeito Silvio Barros II (PP) no valor de R$ 1.305.389,96. Ele atendeu pedido de liminar feito pelo Ministério Público Estadual, em ação civil de improbidade administrativa.

Há 12 anos, em seu primeiro mandato, ele proibiu a participação de fumantes num concurso público e tentou impedir o cumprimento de liminar e sentença da Justiça do Trabalho, o que resultou à época em mais de R$ 30 milhões em multas.
“Há, portanto, indícios veementes da existência de ato de improbidade administrativa”, considerou o juiz em seu despacho. A ação refere-se ao concurso público nº 013/2005, para contratação de agentes do Programa Saúde da Família, e o edital vedava a contratação de empregados públicos fumantes, objeto de ação civil pública formulada pelo Ministério Público do Trabalho para declaração de nulidade. Em janeiro de 2006 a 5ª Vara do Trabalho proferiu decisão liminar em favor do MPT e fixou multa diária em R$ 50 mil. A sentença julgou procedente o pedido e confirmou os efeitos da liminar, sendo fixada multa diária de R$ 15 mil, em caso de descumprimento.
O MPE relata na ação que o ex-prefeito, que atualmente profere palestras sobre suas administrações, criou diversos embaraços para cumprir as decisões exaradas pela Justiça do Trabalho e não obedeceu aos
comandos judiciais, sendo a multa diária cobrada até a data de expiração da validade do concurso público, chegando a reprimenda ao total de R$ 31.683.717,74. Posteriormente foi lavrado acordo entre o Ministério Público do Trabalho e o município de Maringá no valor de R$ 1 milhão.
A prática de atos ímprobos por Silvio Barros II acarretou prejuízos de ordem econômica à Prefeitura de Maringá, daí o pedido de indisponibilidade de bens do ex-prefeito. A vedação de candidatos fumantes foi declarada discriminatória pela Justiça do Trabalho, diante de ação ajuizada pelo procurador Fábio Aurélio Alcure.
O bloqueio dos bens será feito junto ao sistema bancário e também pelo sistema Renajud (restrição de veículos automotores). O ex-prefeito também teve ajuizada contra si, na 2ª Vara da Fazenda Pública, outra ação civil pública por improbidade administrativa; nesta ele é acusado de aplicar de forma irregular recursos do Ministério do Turismo.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Começou em jornal aos 14 anos, foi editor-chefe dos três jornais diários de Maringá. Pioneiro em blog político, repórter e apresentador de programa de televisão, apresentador de programa político nas rádios Jornal, Difusora e Banda 1, comentarista das rádios Metropolitana e Guairacá, editor de diversos jornais e revistas, como Umuarama Ilustrado, Correio da Cidade, Expresso Paraná, Maringá M9 e Página 9. Atualmente integra o cast da Jovem Pan Maringá.

9 pitacos em “Justiça determina bloqueio de R$ 1,3 milhão do ex-prefeito Silvio Barros II

  1. A quem interessar possa…

    “…Porque nada trouxemos para este mundo, e manifesto é que nada podemos levar dele.
    Tendo, porém, sustento, e com que nos cobrirmos, estejamos com isso contentes.
    Mas os que querem ser ricos caem em tentação, e em laço, e em muitas concupiscências loucas e nocivas, que submergem os homens na perdição e ruína.
    Porque o amor ao dinheiro é a raiz de toda a espécie de males; e nessa cobiça alguns se desviaram da fé, e se traspassaram a si mesmos com muitas dores…”
    (1 Timóteo 6:7-10)

    APARECIDO BAPTISTA (cidadão maringaense ‘ficha limpa’, desde criança, e servidor público municipal de Maringá durante aproximadamente 40 – quarenta – anos, hoje aposentado e com as ‘mãos limpas’ graças a Deus)

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