Justiça anula licitação de medicamentos para hemofílicos

De Mateus Coutinho, no site da revista Época:

O juiz Frederico de Azevedo, da 3ª Vara Federal em Pernambuco, determinou nesta segunda-feira que o Ministério da Saúde anule o pregão para a compra de hemoderivados, medicamentos para pacientes que sofrem de hemofilia, e que formalize o pedido de aquisição dos produtos junto à Hemobrás, estatal criada para atender a demanda destes remédios.

Na decisão, o juiz dá 72 horas para o Ministério adotar as medidas e aponta que há “demonstrações incontestes” da predisposição da pasta em não cumprir decisões judiciais anteriores que já haviam determinado a aquisição dos medicamentos via Hemobrás, com a qual o Ministério já possui uma parceria.
Por meio de nota, o Ministério informou que ainda não foi notificado da decisão e que vai recorrer.
A determinação do juiz atende ao pedido da Procuradoria da República em Pernambuco que apontou que a pasta estava descumprindo uma decisão anterior da Justiça Federal ao marcar a data do pregão e instaurar um processo de Intenção de Registro de Preços para a aquisição do medicamento para hemofílicos. O pedido foi feito no dia 31 de outubro pelo MPF em uma ação civil movida pela Procuradoria contra a União apontando que a pasta não estaria cumprindo a Parceria de Desenvolvimento Produtivo firmada com a Hemobrás para a aquisição dos medicamentos. Na ação foi pedido também o afastamento do ministro Ricardo Barros, o que foi rejeitado pela Justiça Federal. O pedido foi reiterado no dia 31 de outubro, e, caso o Ministério não cumpra a nova determinação, ele poderá ser afastado.
Além da ação civil, a procuradora Silvia Regina Lopes, responsável pelo caso, já encaminhou duas manifestações à PGR apontando que o titular da pasta estaria atuando para “favorecer os interesses“ de uma empresa de seu Estado, a Tecpar, em detrimento do atual contrato com a Hemobrás e que também estaria descumprindo as decisões judiciais. O pregão para a aquisição do medicamento junto a outras empresas estava previsto para o dia 27 deste mês.
Para o MPF, contudo, a iniciativa do ministério é uma tentativa de esvaziar a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) feita em 2012 entre a Pasta, a Hemobrás e empresas estrangeiras para o fornecimento de medicamentos e a transferência de tecnologia.
A PDP prevê a produção dos medicamentos em uma fábrica da Hemobrás em Goiana, Pernambuco, que deveria ter sido concluída em 2014, mas ainda não está atuando em sua capacidade total.
Em julho, o ministério suspendeu a Parceria de Desenvolvimento Produtivo alegando, entre outros motivos, que não estava ocorrendo a transferência de tecnologia prevista no acordo. A decisão gerou polêmica, pois ao mesmo tempo o ministro vinha anunciando sua intenção de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá, no Paraná, seu reduto eleitoral.
Barros estava dando respaldo às negociações entre a empresa suíça Octapharma Produtos Farmacêuticos e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), estatal ligada ao governo do Paraná. A ideia seria unir Hemobrás, Tecpar e Octapharma Produtos Farmacêuticos em uma nova PDP em Maringá.
Diante disso, a empresa estrangeira Shire, que firmou a PDP inicial com a Hemobrás, entrou na Justiça Federal no Distrito Federal alegando risco de desabastecimento e conseguiu uma liminar para garantir que a PDP original fosse mantida. O caso também foi discutido no Tribunal de Contas da União, que em 4 de outubro deste ano decidiu que os custos do cancelamento da parceria não se justificavam e determinou que fosse mantida a produção na fábrica em Pernambuco.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Começou em jornal aos 14 anos, foi editor-chefe dos três jornais diários de Maringá. Pioneiro em blog político, repórter e apresentador de programa de televisão, apresentador de programa político nas rádios Jornal, Difusora e Banda 1, comentarista das rádios Metropolitana e Guairacá, editor de diversos jornais e revistas, como Umuarama Ilustrado, Correio da Cidade, Expresso Paraná, Maringá M9 e Página 9. Atualmente integra o cast da Jovem Pan Maringá.

4 pitacos em “Justiça anula licitação de medicamentos para hemofílicos

    • Será que a palavra certa é essa mesmo? A legião de demônio que deve ter uma pessoa dessa é inimaginável que nem sal grosso tira os bicho ruim.
      O dinheiro dele não vai valer nada nada nesta eleição.
      Vai ser enterrado vivo. Escreve aí

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