Prefeito x rapper: para o arquivo

A juíza de Direito do Juizado Especial Criminal de Sarandi, Ana Izabel Antunes M. Ramos, atendendo o pedido da promotora de justiça Daniele Cristina A. Mogone, determinou o arquivamento do termo circunstanciado no qual o prefeito de Sarandi Walter Volpato denunciava o rapper sarandiense MC Cleiton, pela suposta prática dos crimes de “ameaça” e “incitação ao crime”. O prefeito baseou sua denúncia na música “A Bomba”, de autoria do rapper.

A promotora ao promover o arquivamento assim se manifestou: “No presente caso, de forma alguma se consegue vislumbrar que o noticiado tenha se manifestado seriamente em “matar o prefeito”, de modo a ameaça-lo ou a incitar a que outros efetivamente o fizessem. Ainda, o meio pelo qual realizaram-se todos os atos, qual seja, um videoclipe de música rap, afasta ainda mais essa possibilidade, evidenciando tratar-se tão somente de livre manifestação do pensamento e expressão artística”.
E prosseguiu citando trecho de uma obra sobre o tema: “O rap é, por si só, um estilo musical que retrata a realidade de comunidade periféricas, tendo comumente as letras temáticas como violência urbana, desigualdade social e criminalidade, ou seja, aspectos que fazem parte da vida cotidiana dessa população”
Ao determinar o arquivamento a meritíssima juíza se manifestou: “Por fim, como concluiu a ilustre representante do Ministério Público “não se deve admitir a indevida utilização da Justiça Criminal como forma de limitar a liberdade de expressão, silenciar ideias e reprimir a livre manifestação do pensamento, sob o risco de constituir verdadeira censura”.

Despacho

Aqui, em melhor resolução.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Começou em jornal aos 14 anos, foi editor-chefe dos três jornais diários de Maringá. Pioneiro em blog político, repórter e apresentador de programa de televisão, apresentador de programa político nas rádios Jornal, Difusora e Banda 1, comentarista das rádios Metropolitana e Guairacá, editor de diversos jornais e revistas, como Umuarama Ilustrado, Correio da Cidade, Expresso Paraná, Maringá M9 e Página 9. Atualmente integra o cast da Jovem Pan Maringá.

4 pitacos em “Prefeito x rapper: para o arquivo

  1. Gostaria de ver o mesmo rapper fazendo uma nova música em que afirmasse que “iria matar a promotora e a juíza”…
    Queria ver se as Excelências iriam achar lindo isso ,e que se trata de “liberdade de expressão”…
    É o fim dos tempos ver um poder Judiciário e um Ministério Público a favor de apologias a assassinatos travestidas de “manifestação cultural”.
    Palhaçada!

  2. Osmar XAvier Aleixo diz:

    Este é o nosso pais chamado Brasil, aqui pode tudo, não há mais censura, ainda chamam isto de manifestação cultural.
    Que coisa linda, talvez ele, o RAPPER, já esteja fazendo uma nova letra e um vídeo, desta vez, com um simulacro de pistola apontando para as autoridades. Prefeito, Promotora e Juíza.

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