Decoro parlamentar

Considerando que a situação descambou de tal forma na Câmara de Maringá, que há perigo iminente de sair totalmente do controle, relembramos os artigos que tratam do decoro parlamentar que está indo, se já não foi totalmente para as cucuias (desculpem a expressão). Chamamos a atenção para o Art. 262, que provavelmente nunca foi instituído.

Pediria aos vereadores que tomassem essa providência, instituindo o código de ética e decoro parlamentar, e que medidas urgentes sejam tomadas para barrar a sanha de alguns em desrespeitar o Regimento Interno, a Mesa Diretora, colegas, imprensa, e todos que ousarem contrariá-los. Eis o que encontramos sobre o tema:
Art.16-c) não permitir a publicidade de pronunciamentos ou expressões atentatórios do decoro parlamentar;
Art. 93. São deveres do Vereador, dentre outros: (…) II – conduzir-se, sobretudo em plenário, de modo compatível com o decoro parlamentar;
Art. 94. O Vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato, ou praticar ato que afete a sua dignidade, sujeita-se ao processo e às medidas
disciplinares previstas neste Regimento: I – censura; II – suspensão temporária do exercício do cargo, graduada de 7 (sete) a 21
(vinte e um) dias; III – perda do mandato. § 1.º Considera-se atentatório do decoro parlamentar usar, em discurso ou proposição, de expressões que configurem crimes contra a honra ou contenham incitamento à prática de crimes.
§ 2.º É incompatível com o decoro parlamentar: I – o abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara; II – a percepção de vantagens indevidas;
III – a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes.
Art. 95. A censura será verbal ou escrita. § 1.º A censura verbal será aplicada em sessão pelo Presidente da Câmara ou de Comissão, no âmbito desta, ou por quem o substituir, quando não caiba penalidade mais grave, ao Vereador que: I – inobservar, salvo motivo justificado, os deveres inerentes ao mandato ou
os preceitos do Regimento Interno; II – praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Câmara; III – perturbar a ordem das sessões da Câmara ou das reuniões de Comissão.§ 2.º A censura escrita será imposta pela Mesa, se outra cominação mais
grave não couber, ao Vereador que: I – usar, em discurso ou proposição, de expressões atentatórias do decoro parlamentar;
Art. 99. Perderá o mandato o Vereador: I – que incidir em qualquer das proibições estabelecidas no artigo 38 da Lei Orgânica do Município; II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
Art. 244. A segurança do edifício e a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina nas dependências da Câmara competem, privativamente, à Mesa
Executiva, sob a direção do Presidente.
Art. 262. A Câmara Municipal instituirá, em ato próprio, o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Vereador.
Akino Maringá, colaborador

Angelo Rigon

Um pitaco em “Decoro parlamentar

  1. Japoneis só tem pulso com Quem é contra ele, o vereador das carroças aquele que erra sem querer querendo brigou com o caiana chamou de você, o japoneis ainda falou tem que comprir regimento, e mesmo assim o vereador que puxa carroça continuou chamando o outro de você em vez de vossa excelência. Tá tudo lascada na casa de leis kkkkkkkkk

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