Valor da multa

Bope

O recentemente aprovado projeto de Flávio Mantovani, estabelecendo em R$ 2 mil a multa por maus-tratos a animais, traz um valor bem mais alto do que projeto semelhante aprovado em Juiz de Fora, e que triplicou o que era cobrado até então. Na cidade mineira, a multa passou de R$ 300,00 para R$ 1 mil.

Lá, como cá, os recursos serão utilizados em serviços realizados pela prefeitura como a castração, compra de vacinas e recuperação dos animais desamparados.

Angelo Rigon


11 pitacos em “Valor da multa

  1. Ótimo!!!!
    Divulguem muito, sobre maus tratos, e abandono.
    Maringá, até agora prevaleceu o trabalho das ONGs, que existem, mas necessita URGENTE, de algo mais.
    Final do ano, campanha para evitar, abandono, na tv.
    Já vi em outros estados.

  2. Gente, o município não tem competência para legislar sobre bem estar animal e multas por maus tratos.
    A lei é inconstitucional, como passou pela comissão de constituição e justiça da Câmara?

  3. Walter Alexandrino diz:

    Comentarista anônimo menciona competência legislativa, assunto que traz à tona a questão da descentralização do poder, o chamado “pacto federativo”, com Estados e Municípios tendo ampla autonomia tributária, penal, meio ambiente, etc, como ocorre nos EUA. Teríamos boas leis servindo de exemplo, não dependendo exclusivamente do Congresso Nacional sua aprovação, onde predominam interesses econômicos em detrimento do coletivo. Exemplo desta lei que está se espalhando Brasil afora, prevendo para o futuro o fim de algumas práticas, como rodeios, vaquejadas, rinhas, etc.

  4. Bom projeto Flávio, quem vai fiscalizar? Se eu reclamar no 156 dizendo q o fulano bateu no cachorro, por exemplo, como provar?
    Outra dúvida, aproveitando q vc acompanha os comentários, tem uma rua q eu to tocando uma obra, tem vários cachorros na rua q avançam nas pessoas, o q devo fazer? ja liguei no 156 e não resolveu! Grato.

  5. A lei existe pra todos.
    Mas deveria educar o cidadão, sobre posse de animais, ou vc adota, e cria corretamente, ou não adota.
    Animais soltos pelas ruas, sem dono, sem coleira e falta de conscientização.
    Podem sofrer maus tratos, serem atropelados ou atacar as pessoas, responsabilidade do irresponsável do dono.

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