MP denuncia fraude
em licitação do lixo

O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, e vários de seus auxiliares, por conta de ilegalidades na licitação do lixo.
A prefeitura havia sido alertada pela ONG Vigilantes da Gestão para cancelar por diversas ilegalidades, mas o então prefeito não acatou as recomendações.

Foram efetuadas diversas viagens a Cascavel, visita ao aterro, análise de mais de 300 páginas de documentos, participação nas sessões da licitação.
A prefeitura deu prosseguimento na licitação, mesmo sabendo que estava ilegal, que as regras eram inadequadas e que havia o risco de haver privilégios para a empresa que já operava na cidade. Ao término do processo, após homologação, já no novo governo, novamente, o Vigilantes da Gestão protocolou recomendação ao novo prefeito, Leonaldo Paranhos, que também ignorou as recomendações e manteve o contrato originado em licitação ilegal.
O prefeito Edgar Bueno sabia das ilegalidades, inclusive apontadas pela procuradoria jurídica da prefeitura, pelo Vigilantes da Gestão e por empresas concorrentes e não anulou a licitação, como era de se esperar. Todas as ilegalidades detectadas pela ONG foram encaminhadas ao Ministério Público com pedido de providências.
São alvos da ação civil pública por atos de improbidade administrativa o ex-secretário de Administração, Alisson Ramos da Luz; o ex-secretário de Meio Ambiente, Luiz Carlos Marcon; os servidores da secretaria de Meio Ambiente, Elmo Rowe Júnior e Sylvio Taddeu de Carvalho Torres; o servidor do departamento de compras da Prefeitura, Henrique Wichoski Koupaka e a empresa OT Ambiental, representada por Olides Berticelli.
A denúncia oferecida pelos promotores Juliana Vanessa Stofela da Costa e Sérgio Ricardo Cezaro Machado aponta possível direcionamento na concorrência pública 10/2016, a milionária licitação do lixo, em que a empresa OT Ambiental foi declarada vencedora para prestar serviços pelo período de cinco anos ao município de Cascavel.
Segundo o Ministério Público, os agentes públicos denunciados “fraudaram a concorrência pública nº 10/2016 para beneficiar a licitante OT Ambiental Construções e Serviços Ltda., violando deveres de agir, de honestidade, de imparcialidade, de legalidade, de eficiência, de transparência e de lealdade com o Município de Cascavel”.
A investigação que dá origem à denúncia contou com monitoramentos telefônicos dos agentes públicos, com as referidas transcrições anexadas à denúncia e leva em conta a amizade do ex-secretário Luiz Carlos Marcon com o representante da empresa OT Ambiental, Olides Berticelli. “Nesse sentido, a licitação atacada se afastou do tratamento isonômico e impessoal quando permitiu que o requerido Luiz Carlos Marcon fornecesse prova para ser utilizada pela empresa de seu amigo, depois que havia sido nomeado para a comissão especial de licitação responsável pena avaliação da dita prova e julgamento das propostas”.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Começou em jornal aos 14 anos, foi editor-chefe dos três jornais diários de Maringá. Pioneiro em blog político, repórter e apresentador de programa de televisão, apresentador de programa político nas rádios Jornal, Difusora e Banda 1, comentarista das rádios Metropolitana e Guairacá, editor de diversos jornais e revistas, como Umuarama Ilustrado, Correio da Cidade, Expresso Paraná, Maringá M9 e Página 9. Atualmente integra o cast da Jovem Pan Maringá.

3 pitacos em “MP denuncia fraude
em licitação do lixo

  1. Maringa grande semelhança com cascavel, pura coincidência na questão lixo. Leopoldo moldou e aprendeu lá em cascavel e depois trouxe os moldes operantes para maringa e pelo jeito foi seguido pelo procurador Alexis.

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