Lei da quarentena…

Emenda

… pode obrigar município a pagar CCs por mais seis meses. Provavelmente com intenção de atingir o ex-diretor de Comunicação da Prefeitura, Agnaldo Vieira, tramita na Câmara de Maringá um projeto que visa impedir que o município contrate com pessoas que tenham atuado em seus quadros, como servidor, inclusive comissionado.

Como se vê neste artigo, a ideia não é original, mas cópia de uma lei federal, e salvo engano teria endereço certo, mas pode falhar por duas razões: 1- Entraria em vigor após o evento da exoneração do Agnaldo e não atingiria, pois nenhuma lei pode retroagir para prejudicar alguém. 2- Obrigaria o município a pagar por mais seis meses os vencimentos do exonerado, já que estaria impedindo de ter uma vida normal, a ponto de empresarialmente contratar com o município. O projeto já teria a assinatura de três vereadores e precisa de cinco. Seria bom a Procuradoria Jurídica e a CCJ analisar ‘hermeneuticamente’, com muito cuidado, o texto que pode ser contra o contribuinte. Não acha, Flávio? O que pensa, Do Carmo? Os senhores que são juristas, também. Eu, com meus parcos conhecimentos, mas como diria ‘Didi Mocó’, dou minhas cacetadas, aconselharia os demais vereadores a não entrarem nesta briga, que parece ser coisa pessoal, perseguição legislativa.
Akino Maringá, colaborador

Angelo Rigon


16 pitacos em “Lei da quarentena…

  1. Tantos projetos bons, por exemplo marcar uma consulta especializada e obrigado o municipio atender com no maximo 30 dias, obrigar empresas com mais de 100 funcionários a ter creche própria ou dar o vale creche ao funcionário, obrigar a TCC a acabar com carteirinha pra pessoas com mais de 65 anos e deficientes, pois a própria lei do idoso diz que não precisa de carteirinha é sim só da Identidade ou documento oficial ccom foto, e tantos outros projetos, agora vem este proibir a pessoa que exerceu cargo publico na prefeitura a não poder contratar quem exerceu cargo na prefeitura, Vereador o senhor tem tudo para uma carreira politica exelente, mas tire isto fora.

  2. Se fosse no governo anterior todos bateriam Palma, agora é perseguição? Ora faça me o favor, está legislatura já tá uma bosta, não se vê nada de interessante , fica só fazendo homenagem. Algum vereador tinha que apresentar um projeto que limita homenagem é RCC, Padre, Pastor, Polícia, Lobisomem afff, o turminha ruim de serviço.

  3. Marcelo Almeida diz:

    Bom, foram eleitos para analisar leis boas como essa. Quem esteve na última sessão da câmara viu de tudo: a sessão parecia uma missa e depois a Iraides e sua patota (inclusive aquela mulher do cruza braço e de cara feia) sendo elevadas por vereadores só pra ganhar aplauso. Ridículo.

  4. A lei é ótima, mas se o Prefeito for contra todo mundo fica contra. Falta de personalidade desse povo. Sem contar que os 3 mosqueteiros que mandam na Câmara Bravin e os Marios fazem só que eles querem.

  5. Essa lei tem claro intuito de perseguir desafeto de um vereador, deviam fazer um serviço melhor para a cidade do que usar o poder para perseguições pessoais.

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