Cena paranaense

O Tribunal de Contas do Paraná informou hoje, através de nota, que está notificando os 399 presidentes de câmaras municipais, que prevê que vereador que se encontra preso por decisão passível de recurso não deve receber os subsídios mensais a que teria direito se estivesse exercendo o mandato sem impedimentos.

Segundo o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, o presidente de Câmara que desrespeitar a determinação terá de devolver os recursos e será responsabilizado pelo ato.
Segundo o TCE, a posição foi formalizada em 2012, em resposta a uma consulta formulada pelo vereador Leonardo Bevilacqua Maito, então presidente da Câmara Municipal de Palmas. A nota ganhou espaço no telejornal Hoje, segundo o qual ontem o mesmo tribunal havia informado que os políticos presos poderiam receber seus vencimentos.

Angelo Rigon


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