Improbidade: justiça multa Silvio Barros II em mais de R$ 113 mil

silvio

Condenado em ação civil pública por improbidade administrativa no último dia 5, pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o ex-secretário de Planejamento de Beto Richa, Silvio Barros II (PP), terá que pagar multa civil no valor de cinco vezes o último salário recebido como prefeito de Maringá.
Silvio Barros II desta vez foi condenado por atender interesses particulares em detrimento do interesse público. Ele deverá pagar cerca de R$ 113.500,00, com a devida correção pelo IPCA e juros de mora. Fernando Pereira Lima de Souza, proprietário do imóvel que Silvio beneficiou com uma lei específica, terá que pagar multa equivalente a R$ 340.500,00.

Silvio Barros II foi acusado pelo Ministério Público de ter violado os princípios da impessoalidade, legalidade, moralidade e eficiência, ao encaminhar para votação na Câmara de Maringá, em 2006, projeto de lei complementar, em caráter de urgência, pelo qual dispensava a observação do recuo de 4 metros ao imóvel de Fernando Pereira Lima de Souza, localizado no Centro de Convivência Comunitária Renato Celidônio, defronte o paço municipal. Ele tem outras condenações que obrigam ressarcimento ao erário por irregularidades cometidas em seus dois mandatos como prefeito.
O relator Nilson Mizuta fez voto convergente, em separado, no qual defende uma multa maior para o ex-prefeito. O julgamento foi presidido pelo desembargador Luiz Mateus de Lima, sem voto; relator foi o juiz substituto em segunda grau Rogério Ribas; votou ainda o desembargador Carlos Mansur Arida. Especulava-se sobre a inelegibilidade do ex-prefeito, condenado diversas vezes por improbidade e ainda respondendo a várias ações, mas o próprio acórdão faz questão de ressaltar que a pena é somente a multa. O acórdão, publicado hoje, considerou ainda que a demolição do prédio seria medida extrema e não traria “benefício social efetivo”.
Confira abaixo o acórdão e aqui o voto em separado.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Começou em jornal aos 14 anos, foi editor-chefe dos três jornais diários de Maringá. Pioneiro em blog político, repórter e apresentador de programa de televisão, apresentador de programa político nas rádios Jornal, Difusora e Banda 1, comentarista das rádios Metropolitana e Guairacá, editor de diversos jornais e revistas, como Umuarama Ilustrado, Correio da Cidade, Expresso Paraná, Maringá M9 e Página 9. Atualmente integra o cast da Jovem Pan Maringá.

3 pitacos em “Improbidade: justiça multa Silvio Barros II em mais de R$ 113 mil

  1. “Lembra-te também do teu Criador nos dias da tua mocidade, antes que venham os maus dias, e cheguem os anos dos quais venhas a dizer: Não tenho neles contentamento;
    Antes que se escureçam o sol, e a luz, e a lua, e as estrelas, e tornem a vir as nuvens depois da chuva;
    No dia em que tremerem os guardas da casa, e se encurvarem os homens fortes, e cessarem os moedores, por já serem poucos, e se escurecerem os que olham pelas janelas;
    E as portas da rua se fecharem por causa do baixo ruído da moedura, e se levantar à voz das aves, e todas as filhas da música se abaterem.
    Como também quando temerem o que é alto, e houver espantos no caminho, e florescer a amendoeira, e o gafanhoto for um peso, e perecer o apetite; porque o homem se vai à sua casa eterna, e os pranteadore andarão rodeando pela praça;
    Antes que se rompa o cordão de prata, e se quebre o copo de ouro, e se despedace o cântaro junto à fonte, e se quebre a roda junto ao poço,
    E o pó volte à terra, como o era, e o espírito volte a Deus, que o deu.
    Vaidade de vaidades, diz o pregador, tudo é vaidade.
    E, quanto mais sábio foi o pregador, tanto mais ensinou ao povo sabedoria; e atentando, e esquadrinhando, compôs muitos provérbios.
    Procurou o pregador achar palavras agradáveis; e escreveu-as com retidão, palavras de verdade.
    As palavras dos sábios são como aguilhões, e como pregos, bem fixados pelos mestres das assembléias, que nos foram dadas pelo único Pastor.
    E, demais disto, filho meu, atenta: não há limite para fazer livros, e o muito estudar é enfado da carne.
    De tudo o que se tem ouvido, o fim é: Teme a Deus, e guarda os seus mandamentos; porque isto é o dever de todo o homem.
    Porque Deus há de trazer a juízo toda a obra, e até tudo o que está encoberto, quer seja bom, quer seja mau.”
    (Eclesiastes 12:1-14)

  2. Que interessante, casa de pobre a prefeitura faz e obriga a demolição. se não demolir vai aplicando uma multa atraz da outra até o imóvel ir a leilão, nao Sr. Gerente de Fiscalização MARCO ANTOnio/ANTONIO MARCOS.? QUE VERGONHA, QUE NOJO.

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