Recursos aguardam julgamento

STJ

Hoje faz um mês que os autos do agravo em recurso especial dos nove vereadores e ex-vereadores condenados por nepotismo em Maringá – entre eles, o presidente da câmara municipal e presidente do PTB local, Chico Caiana – estão conclusos e aguardam decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, no Superior Tribunal de Justiça (foto).
Tudo indica que os nove terão confirmada a perda dos direitos políticos, ficando de fora da próxima eleição e, no caso de Caiana, perdendo até a condição de presidente de executiva de partido.

Outra decisão que deverá ter reflexo na eleição municipal deste ano é o julgamento do que seria o último recurso (embargos de divergência em recurso especial) do caso da verba de gabinete, que envolve 21 vereadores e ex-vereadores maringaenses.
Desde dezembro os autos estão conclusos para decisão do ministro Herman Benjamin, da Corte Especial do STJ, e ontem o processo foi enviado à Coordenadoria da Corte Especial, o que significa que em breve deverá ser votado.
Os 21 vereadores e ex-vereadores foram condenados a devolver o dinheiro gasto irregularmente, mas, apesar disso, conseguiram reverter a perda dos direitos políticos. Fica, no entanto, a questão política: políticos condenados a devolver milhões aos cofres da Prefeitura de Maringá podem participar da eleição? Certamente haverá adversários recorrendo ao Ministério Público.

Angelo Rigon


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