Disputa entre TJ e governo do PR será decidida no STF

A disputa financeira entre o governo estadual e o Tribunal de Justiça do Parnaá – que ainda não pagou os salários de fevereiro – será resolvida no Supremo Tribunal Federal, informa Rosana Felix na Gazeta do Povo.
O TJ e o Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindijus-PR) ingressaram, cada um, com um mandado de segurança para exigir que o Executivo faça o repasse integral do duodécimo ao Judiciário. Segundo o TJ, isso corresponde a R$ 167,5 milhões. O governo transferiu R$ 70 milhões até agora.

Os mandados foram distribuídos para a ministra do STF Cármen Lúcia. O julgamento está previsto para esta terça-feira pela manhã.
Além de requisitar o repasse integral de fevereiro, o sindicato pede para que o estado se abstenha de reduzir as demais transferências ao longo de 2016.
Segundo o TJ, desde o início de 2015 o governo estadual diminuiu o valor mensal repassado, mas a situação ficou mais grave a partir de dezembro. Na última sexta-feira, a Secretaria da Fazenda confirmou que repassou apenas R$ 70 milhões ao Tribunal de Justiça, e a Corte diz que isso não é suficiente para quitar a folha de pagamento deste mês, em torno de R$ 140 milhões.
Pela Lei Orçamentária de 2016, o Judiciário tem direito a receber 9,5% das receitas do estado, o que equivale a 12 parcelas mensais de aproximadamente R$ 167 milhões, segundo nota divulgada pelo TJ. Leia mais.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Começou em jornal aos 14 anos, foi editor-chefe dos três jornais diários de Maringá. Pioneiro em blog político, repórter e apresentador de programa de televisão, apresentador de programa político nas rádios Jornal, Difusora e Banda 1, comentarista das rádios Metropolitana e Guairacá, editor de diversos jornais e revistas, como Umuarama Ilustrado, Correio da Cidade, Expresso Paraná, Maringá M9 e Página 9. Atualmente integra o cast da Jovem Pan Maringá.

Um pitaco em “Disputa entre TJ e governo do PR será decidida no STF

  1. SERVIDOR DO ESTADO diz:

    Então, no ano passado houve o massacre, e ontem fez 10 MESES DO CONHECIDO MASSACRE EM CURITIBA!!

    Pois, o Governo do Estado do Paraná confiscou o $ dos servidores do Paraná Previdência, e até agora não houve respostas, nem apuração do ocorrido.

    Onde está o $ dos servidores, que contribuem todos os meses, para a aposentadoria?

    Servidores que não tem FGTS, e qdo se aposentam não tem nada?

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