Condenado por improbidade

Gilson Cassol

O prefeito de Barbosa Ferraz, Gilson Andrei Cassol (PT) – aquele que fez campanha para Maria Victória (PP) e Zeca Dirceu (PT) no ano passado -, foi condenado por ter contratado empresa para prestar serviços na saúde. A ação por improbidade administrativa tinha sido apresentada pelo Ministério Público, informa Sid Sauer


O juiz Renato Cigerza acatou a tese de que a prefeitura deveria ter feito concurso público. O contrato por um ano foi no valor de R$ 1,2 milhão. A vice-prefeita Pedra Guimarães, que era secretária de Saúde, também foi condenada. A sentença é em primeira instância e cabe recurso.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Começou em jornal aos 14 anos, foi editor-chefe dos três jornais diários de Maringá. Pioneiro em blog político, repórter e apresentador de programa de televisão, apresentador de programa político nas rádios Jornal, Difusora e Banda 1, comentarista das rádios Metropolitana e Guairacá, editor de diversos jornais e revistas, como Umuarama Ilustrado, Correio da Cidade, Expresso Paraná, Maringá M9 e Página 9. Atualmente integra o cast da Jovem Pan Maringá.

5 pitacos em “Condenado por improbidade

  1. O prefeito tinha duas opções: Ser preso por não cuidar da saúde ou terceirizar serviços como faz a maioria dos governos. Qual o salário que se paga a um médico nesses municípios pequenos? Quanto tempo eles ficam? Sem contar o tempo para preparar concurso, aguardar inscrições, homologar, elaborar provas, corrigi-las, torcer para que não tenha sido fraudada e outras providências… Às vezes parece que prefeitos do interior, especialmente de determinada sigla, são objeto de divertimento. Deve contar ponto para promoção. Quem nos livrará desse novo jugo?

  2. JOSÉ MARCOS BADDINI diz:

    Qual é o partido dele mesmo?
    Aquele cujo “chefe” justificou que a sua “fantoche” cometeu as pedalas fiscais para beneficiar o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida? Ou seja, eles podem roubar! Engraçado, quando eles eram oposição não podia nada!

  3. O princípio da presunção de inocência está entre as principais garantias constitucionais do cidadão brasileiro, ao estabelecer que todo e qualquer acusado deve ser considerado inocente até a decisão final, contra a qual não caiba mais recurso, independente da acusação que lhe seja imputada. Ou seja, ninguém pode ser considerado culpado antes da sentença final, que advirá após lhe ser garantida a ampla defesa e o contraditório, dentro do devido processo legal. O Art. 5, inciso LVII da CF, é muito claro: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

    Esta é uma regra garantidora do Estado Democrático de Direito, ensejando – por conseguinte – também como regra que o acusado responda seu processo em liberdade. Comporta exceção prevista em lei, pela qual o acusado, eventualmente, poderá ser preso por conta, exclusivamente, de um interesse processual, o que não lhe antecipa a culpa. E, somente, durante o tempo em que esse interesse estiver presente. Cessadas as condições que, eventualmente, autorizaram a prisão processual, a regra deve prevalecer, porque a liberdade individual é o bem maior garantido constitucionalmente.

    Até mesmo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas, em seu Art. XI, assevera que “ todo ser humano acusado de ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei”. Igualmente, a jurisprudência de vários países com tradição democrática contempla o instituto da presunção de inocência, a garantir que o imputado não receba punição antes da sentença final.

    Diante disso, a sociedade brasileira precisa estar vigilante e exigir o cumprimento da lei para que esta seja aplicada no país de forma indistinta, subtendo todos aos seus ditames. Não se pode admitir que o mais humilde dos brasileiros possa ter contra si uma prisão processual decretada em vista da sua condição social; o que também se aplica – por equidade – a pessoas ilustres, famosas, populares ou que detenham poder econômico.

    A prisão antes de uma sentença condenatória definitiva, portanto, deve ser aplicada com parcimônia. Somente quando estiver presente a justa causa. Caso contrário, ao se banalizar as ordens de prisões processuais estar-se-á rompendo os sagrados princípios constitucionais, garantidores do cidadão brasileiro.

    Luiz Flávio Borges D´Urso, advogado criminalista, mestre e doutor pela USP , é presidente da OAB SP.

    http://www.oabsp.org.br/sobre-oabsp/palavra-do-presidente/2007/artigo-em-defesa-da-presuncao-de-inocenci

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