Condenação milionária em Paiçandu

Ex-prefeito e empreiteira terão que pagar R$ 2,6 milhões por desvio de dinheiro público em 1998.

O juiz Siladelfo Rodrigues da Silva, da 5ª Vara Cível de Maringá, decidiu que o ex-prefeito de Paiçandu, Jonas Eraldo de Lima, a Construtora Metropolitana Ltda. e o engenheiro civil Charles Robert de Castro Guedes deverão ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 2,6 milhões. Eles haviam sido condenados em 2008, pela juíza Liéje Aparecida de Souza Gouveia Bonetti, mas não recorreram da sentença e neste mês o juízo formalizou o valor do dano e da multa civil com base em laudo pericial. O ex-prefeito, que em 2002 teve seus direitos políticos cassados, terá que pagar R$ 1.046.275,32; a construtora, R$ 523.137,66; Charles Robert de Castro, outros R$ 523.137,66; e os dois, solidariamente, devolverão outros R$ 523.137,66 aos cofres do município, além de ratear o trabalho do perito (R$ 4 mil).

Em 1998, a Prefeitura de Paiçandu abriu licitação para melhorias em estradas rurais, vencida pela Metropolitana, que acabou recebendo R$ 103.900.00. Descobriu-se posteriormente que a obra foi integralmente realizada pelo próprio município. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em 2001. O valor do ressarcimento será atualizado monetariamente, acrescidos de juros moratórios (1% ao mês), a partir do 1º de março do ano passado. Sentença na íntegra.

Angelo Rigon


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