Licitação do lixo pode ser suspensa

O  Tribunal de Contas do Paraná  está analisando denúncia de direcionamento da licitação do lixo em Maringá para a Controeste Construtora e Participações Ltda., realizada no final de dezembro. Embora tenha negado liminar requerida pela Ambiental Sul Brasil/Centro Regional de Tratamento de Resíduos Ltda., por questão jurídica, o conselheiro Caio Marcio Nogueira Soares, corregedor-geral do TCE, deferiu o pedido para incluir na representação novas questões controvertidas (denúncias de irregularidades), que podem futuramente vir a anular todo o processo licitatório.

Entre as possíveis irregularidades estão o fato de que a Constroeste apresentou preço 21% superior à vencedora inicial do certame, a Empreiteira Pajoan Ltda., desclassificada por não apresentar licença ambiental vigente para todo o contrato, o que afrontaria o edital, que exigia apenas que a licitante se comprometesse a mantê-la válida por todo o período de vigência da prestação dos serviços; a desclassificação da Pajoan por motivos técnicos relacionados à capacidade da usina de triagem e reciclagem e falta de equipamentos não teria fundamento em edital e seria calcada em conclusões contraditórias da comissão; a destinatária da autorização ambiental apresentada pela empresa Constroeste é a Pedreira Ingá Indústria e Comércio Ltda.; a licença ambiental apresentada pela Constroeste também não tem validade para todo o período de vigência do contrato, mas mesmo assim foi aceita pela comissão; a Constroeste não apresentou os equipamentos que seriam utilizados no contrato, e teria apresentado apenas uma usina que se encontra em funcionamento em São José do Rio Preto (SP) e que não será desativada. Relatório na íntegra.

Angelo Rigon

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