Tempo estimado de leitura: 2 minutos
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 10/2025, que altera a estrutura das carreiras da Polícia Civil do Estado.
A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, visa adequar a legislação estadual à Lei Federal nº 14.735/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. O texto define normas gerais para as corporações em todo o país.
Entre as mudanças estão a regulamentação de faltas e atrasos, regras para abandono de trabalho e a possibilidade de redução do tempo necessário para promoções em situações específicas. O projeto também amplia direitos e prerrogativas dos policiais civis.
A reunião foi conduzida pelo deputado Soldado Adriano José (PP), presidente da comissão, e contou com a presença dos parlamentares Tito Barichello (União), Gilson de Souza (PL), Hussein Bakri (PSD), Dr. Antenor (PT) e Marcio Pacheco (PP).
Comentários estão fechados.