Tempo estimado de leitura: 3 minutos
A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa do Paraná divulgou, nesta semana, os 17 encaminhamentos resultantes da audiência pública “Terceirização como forma de retirar direitos”, realizada em 11 de agosto. O encontro reuniu parlamentares, sindicatos, centrais sindicais, especialistas, entidades representativas e o Ministério Público do Trabalho.
Entre as propostas apresentadas estão a criação de uma mesa de diálogo com órgãos de fiscalização, como Ministério Público do Trabalho, Conselho Estadual do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado; o envio de projetos de lei que protejam serviços públicos essenciais da terceirização; apoio a ações judiciais em andamento; a criação de um Fórum Paranaense contra a Terceirização; e a promoção de campanhas de conscientização sobre o tema.
Outros pontos incluem o pedido de prioridade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.684, que questiona o Programa Parceiros da Escola; apoio à entrada de entidades como amicus curiae nesse processo; e a organização de mobilizações estaduais, como o Dia de Luta contra a Terceirização.
Também foram sugeridas medidas para fiscalizar contratos em obras públicas, ampliar o debate em diferentes cidades, definir limites ao uso de Microempreendedores Individuais (MEI) em substituição a vínculos formais e apoiar trabalhadores informais.
Encaminhamentos apresentados:
- Restringir a terceirização em serviços públicos essenciais.
- Criar mesa de diálogo com órgãos de fiscalização e entidades.
- Propor legislação estadual para proteger atividades-fim.
- Apoiar ações judiciais que questionam terceirizações.
- Solicitar urgência no julgamento da ADI 7.684 no STF.
- Apoiar entidades como amicus curiae na ADI 7.684.
- Defender a criação de um Estatuto do Trabalho.
- Estruturar o Fórum Paranaense contra a Terceirização.
- Produzir boletins informativos sobre impactos da terceirização.
- Reivindicar retratação do governador em relação a sindicalistas.
- Organizar um Dia de Luta contra a Terceirização.
- Questionar terceirização em diferentes instâncias.
- Realizar debates regionais sobre o tema.
- Definir limites para uso do MEI.
- Apoiar trabalhadores informais.
- Criar grupo de trabalho para fiscalizar obras públicas.
- Garantir registro correto no CAGED para evitar subnotificação.