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Avançou na Assembleia Legislativa do Paraná a proposta de reajuste salarial dos professores da rede pública estadual de ensino. O texto do governo tramita em regime de urgência e foi votado em plenário nesta segunda-feira (12).
O projeto foi aprovado em primeiro turno na sessão ordinária com 35 votos favoráveis e 7 contrários, e recebeu emendas em segundo turno, durante sessão extraordinária. A votação das alterações foi adiada após pedido de vista na reunião extra da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o tema volta à apreciação nesta terça-feira (17).
O projeto de lei complementar 6/2025 contempla servidores ativos, inativos ou pensionistas, observadas as regras sobre paridade, com o objetivo de adequar os vencimentos ao piso salarial nacional da categoria neste ano. O governo informa que a rede estadual conta com 68 mil professores ativos e 40 mil inativos, que também terão os vencimentos reajustados.
Além da nova tabela do salário-base, os profissionais recebem auxílio-transporte (R$ 891,32) e gratificação de tecnologia e ensino (R$ 846,32). Com a mudança, que representa um acréscimo de até R$ 500, o menor salário para o primeiro nível, na jornada de 40 horas semanais, será de R$ 6,6 mil para professores da ativa. O piso nacional para o mesmo período, na base da carreira, é de R$ 4,8 mil.
O projeto de lei prevê reajustes nominais para os professores que têm jornadas de 20 horas e para os profissionais que trabalham em jornadas de 40 horas, que são as referências – professores com cargos de 20 horas semanais podem trabalhar com aulas extras, recebendo o valor proporcional da carga horária trabalhada.
Os profissionais no topo da carreira, segundo o texto, podem alcançar remuneração superior a R$ 13,9 mil, considerando salário, auxílio e gratificação. Conforme o Executivo, os valores se aplicarão a todos os níveis e classes do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e também ao Quadro Único de Pessoal (QUP), estrutura mais antiga, que será extinta com a incorporação dos novos profissionais ao QPM. O impacto anual estimado da mudança é de aproximadamente R$ 456 milhões.
O líder do governo e presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu o diálogo com a APP Sindicato e demais envolvidos para justificar a emenda apresentada. “Temos de ter humildade de detectar e resolver. Colocamos uma emenda e fiquem seguros de que não terão absolutamente nenhum prejuízo”, afirmou em plenário. O parlamentar também adiantou que a questão da paridade deverá ser tratada no segundo semestre. “Isso levaria tempo, porque envolve outras secretarias. Estamos falando de 68 mil pessoas que receberão os valores retroativamente a abril. Meu compromisso como líder é construir com a Casa Civil essa possibilidade para agosto”, assegurou Bakri.
O deputado Professor Lemos (PT) explicou que a emenda substitutiva apresentada pela Oposição foi construída em conjunto com a APP Sindicato, estabelecendo que o piso alcance toda a categoria, além de propor alterações na paridade com previsão orçamentária para contemplar os professores como um todo.
Emendas na CCJ
Logo após a sessão plenária, as duas emendas ao projeto de lei complementar 6/2025 foram analisadas na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, deputado Hussein Bakri, recomendou a rejeição da emenda da Oposição e voto favorável à emenda apresentada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). No entanto, a matéria recebeu pedido de vista da deputada Ana Julia (PT).
A emenda modificativa deputado Luiz Claudio Romanelli altera os artigos 2º e 5º do projeto, estabelecendo que o aumento da remuneração não prejudique a estrutura de carreiras da categoria. A nova redação do artigo 2º determina que os percentuais ali previstos não se aplicam enquanto estiver em vigor a nova tabela proposta. Dessa forma, o inciso I do artigo 5º perde seu fundamento, sendo também modificado. Segundo o texto, “a emenda cumpre a missão de garantir a manutenção futura do quadro de carreiras dos professores da rede estadual do Paraná, mantendo apenas suspensa sua eficácia enquanto a nova tabela permanecer válida”.
Já a Oposição apresentou emenda substitutiva propondo a inclusão dos aposentados sem paridade; a supressão do artigo 2º e do artigo 5º, inciso I, gerando a manutenção do § 2º e § 5º do artigo 6º da Lei Complementar nº 103/2004 assegurando uma diferença entre classes e níveis de 1% a 5% entre as classes dentro de um mesmo nível da carreira. E por fim, eles pedem que sejam observados os critérios de progressão entre classes previstos em lei com o restabelecimento dos percentuais consistentes entre as classes e níveis, garantindo regularidade, previsibilidade e justiça no avanço da carreira. O objetivo, explica a Oposição, “é preservar a coerência da estrutura da carreira do magistério paranaense, assegurar a valorização dos profissionais da educação e garantir justiça remuneratória aos aposentados sem paridade”.
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