Legalização dos cassinos: medida deve ser favorável a cidades turísticas

26/03/2019

Cidades turísticas aguardam ansiosamente pela legalização dos cassinos no Brasil. Para elas, medida é fundamental para gerar empregos e movimentar a economia

Nos últimos anos, a legalização dos cassinos se tornou uma pauta política de peso no Brasil. Recentemente, o governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ), afirmou ser favorável à medida, de modo que ela seja capaz de atrair um fluxo maior de turistas à região, dando trégua à complicada situação fiscal pela qual ela passa. Essa expectativa atrai a atenção de governadores de vários estados, todos desejosos  de soluções alternativas para movimentar a economia que hoje depende, quase que exclusivamente, das reformas fiscal e tributária.

Por mais que isso seja apenas um caso, a liberação dos também conhecidos como jogos de fortuna, poderia trazer retornos a outras regiões turísticas. É o caso, por exemplo, de municípios da serra e litoral catarinense e do litoral do nordeste: com a legalização dessas práticas, o retorno financeiro trazido pelos viajantes poderia ser ainda maior.

 

Proibição traz prejuízos à economia

Os cassinos no Brasil nem sempre foram proibidos. Antes de serem levados à clandestinidade pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, havia mais de 70 estabelecimentos desse ramo em todo o Brasil. Alguns deles chegaram a alcançar fama internacional, como o Cassino da Urca, no Rio de Janeiro: em seu auge, ele chegou a abrir as portas para personalidades internacionais, como Walt Disney. Na época, os cassinos geravam mais de 50.000 empregos.

A legalização desses estabelecimentos, entretanto, não seria feita conforme o modelo anterior: a ideia mais defendida por atores do meio político, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é integrá-los com resorts, de modo a aumentar o potencial turístico do Brasil. De acordo com o parlamentar e com os demais apoiadores da proposta, seria possível multiplicar a cifra de 6 milhões de turistas estrangeiros anuais que visitam o país, além de fomentar o turismo interno.

 

Cidades turísticas são especialmente interessadas na legalização dos cassinos

Devido à difícil situação dos cofres públicos brasileiros, o principal benefício do projeto da legalização dos cassinos é o financeiro: os estudos que apoiam o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 186, de 2014, de autoria do parlamentar Ciro Nogueira (PP/PI), apontam que a regularização de tais estabelecimentos geraria até R$ 15 bilhões em retornos para o Tesouro da União. Isso, por sua vez, aconteceria por meio da criação de um imposto específico para o setor, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a operação de hotéis-cassino (Cide Verde).

Porém, também é preciso considerar o impacto que isso traria aos cofres locais, principalmente em cidades que já são turísticas. Como o conteúdo da proposta prevê a legalização dos cassinos em “complexos integrados de lazer”, isso significa a construção de locais apropriados para tal. Nos países do exterior onde esse modelo já existe, como Singapura, eles costumam incluir hotéis, restaurantes e outros estabelecimentos em suas dependências. Isso, por sua vez, tende a gerar empregos tanto na construção desses espaços quanto na contratação de profissionais, como garçons, camareiras e até mesmo profissionais qualificados, para tarefas de gestão.

Um excelente exemplo de como a legalização dos cassinos pode transformar uma localidade em uma potência do turismo é Las Vegas: antes da construção de tais estabelecimentos, a Sin City não era mais do que uma cidade como outra qualquer. Depois de sua abertura para os cassinos, empresas locais também passaram a oferecer hospedagem de primeira qualidade, espetáculos artísticos impressionantes e gastronomia de alto nível. O resultado disso é que, em 2015, mais de 40 milhões de turistas visitaram a cidade.

Há, ainda, provas mais próximas de que a legalização dos cassinos pode trazer vantagens à economia local. Uma delas é a cidade uruguaia de Punta del Este: considerada um destino turístico de alto nível, os cassinos estão entre seus principais atrativos. O Conrad Punta del Este, por exemplo, é considerado um dos melhores do Uruguai: localizado dentro de um resort cinco estrelas, ele tem um ambiente diferenciado e proporciona ao público drinks e refeições assinadas por chefs renomados. Normalmente o valor mínimo para começar a jogar é equivalente a R$ 200.

 

Legalização dos cassinos pode demorar mais com a mudança de legislatura

Pese a todo o interesse que circunda a legalização dos cassinos, em 2019 se iniciou uma nova legislatura no Congresso Nacional. Na prática, isso significa que todos os projetos propostos, mas não votados no Plenário, tiveram sua tramitação automaticamente encerrada – ou seja, foram arquivados. Por conta disso, a regularização desses estabelecimentos dependeria da proposição de um novo projeto de lei.

A boa notícia é que há chances de que isso aconteça nos próximos quatro anos. Antes das eleições, o então candidato Jair Bolsonaro (PSL) disse que, apesar de “a princípio” ser contra a votação de um projeto de lei que regularize o jogo no nível federal, ele não se oporia que a legalização dos cassinos ficasse nas mãos de cada unidade federativa, nos mesmos moldes do que acontece nos Estados Unidos. Desse modo, os estados com maior vocação turística poderiam aprovar normas que valorizassem essa característica, aumentando ainda mais as suas chances de sucesso.