A Prefeitura de Maringá sancionou a lei que permite que empresas que queiram comprar terrenos de leilão do Executivo realizem obras públicas e/ou empréstimos de máquinas para pagar pela aquisição. A lei Nº 12.221/2026, de autoria da administração municipal, foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (17).
Na prática, o projeto altera a lei que prevê os leilões do Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Prodem). Agora, além do pagamento à vista ou parcelado em até 36x, os arrematantes de terrenos públicos terão a possibilidade de realizar obras para a Prefeitura e emprestar maquinários ao município para abater os valores.
Ao Maringá Post, o diretor de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, Jean Fernandes, explicou que os valores de hora/máquina usados de referência para os leilões serão tabelados. O município ainda fará reuniões internas para definir quais projetos poderão se encaixar nesse cenário.
Conforme o diretor, o município elaborará os Termos de Referência e os projetos exatos quando demandar que uma empresa realize uma benfeitoria, tal qual fosse uma licitação. A diferença, segundo ele, é que nesta modalidade o processo terá mais celeridade. Ele explica que a inspiração veio de Betim, Minas Gerais, onde uma lei semelhante em vigor há mais de uma década permitiu que a iniciativa privada construísse diversos equipamentos públicos, como escolas, UBSs e até um Parque Industrial, tendo como contrapartida as doações de terrenos.
“Foi realizada uma visita técnica na cidade de Betim, Minas Gerais, o qual já possui similaridade com essa lei há mais de 10 anos e eles conseguiram resultados bastante proveitosos, principalmente para a população, porque lá foram construídas mais de 10 escolas, mais de 10 UBSs, praças, reformas, tudo por meio dessa lei. Até o fomento dos parques industriais lá foi feito por esse pagamento, com terrenos entregues em troca de obras públicas. O resultado que eles tiveram foram obras entregues mais rápido do que se a Prefeitura tivesse realizado a licitação e aguardado uma empresa ganhar”, disse.
Jean diz que a Prefeitura já tem terrenos elencados que podem ser cedidos através dessa lei. A abertura de qualquer edital com projetos do tipo, no entanto, ainda será avaliada internamente.
