A vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) protocolou, nessa quinta-feira (16), a defesa prévia para a Comissão Processante (CP) que analisa uma denúncia contra a parlamentar, que é acusada de assédio moral por um ex-assessor. Agora, os membros irão analisar o documento.
Regimentalmente, os membros da CP têm cinco dias para decidir se acatam, ou não, os argumentos da defesa. Caso aceitem a defesa, os trabalhos da Comissão podem ser encerrados antes mesmo da abertura. Os trabalhos são conduzidos por Guilherme Machado (PL), Luiz Neto (Agir) e Akemi Nishimori (PSD).
Caso o parecer seja pelo arquivamento, o relatório será encaminhado ao Plenário da Câmara, que decidirá sobre a continuidade ou o encerramento do processo.
Se a Comissão entender pelo prosseguimento da denúncia, será iniciada a fase de instrução processual. Nesta etapa, poderão ser realizadas diligências, produção de provas e audiências para o depoimento da vereadora denunciada e a oitiva das testemunhas indicadas pelas partes.
Conforme determina o Decreto-Lei nº 201/1967, a Comissão Processante dispõe de 90 dias para concluir os trabalhos, prazo contado a partir da notificação da vereadora, realizada em 6 de julho.
Ao final da instrução, será elaborado um relatório conclusivo, que será submetido à apreciação e votação do Plenário da Câmara Municipal.
