O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) rejeitou um novo pedido da defesa da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) para interromper um processo interno na Câmara de Maringá que pode resultar na cassação da parlamentar. A decisão foi publicada na última segunda-feira (13).
A defesa da vereadora, que responde a uma Comissão Processante (CP) após uma acusação de suposto assédio moral contra um ex-assessor, havia ingressado com um pedido de agravo (reconsideraçãoda decisão anterior). Em primeira instância, o judiciário já tinha negado a interrupção da leitura do processo.
Em decisão do desembargador Coimbra de Moura, da 4ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o judiciário manteve a decisão anterior.
No pedido, a defesa de Ana Lúcia voltou a citar a tese da possível ilegitimidade do denunciante, sustentando a denúncia só poderia ter sido feita por um eleitor registrado em Maringá – o que não seria o caso da vítima -. Os advogados de Ana também citaram a ‘inepta’ da denúncia, afirmando que o denunciante “não indicou provas ou testemunhas aptas a conferir suporte empírico” para as acusações.
O TJ, por sua vez, afirmou na decisão que interrupções feitas pela Justiça em procedimentos político-administrativos configuram “medida de caráter excepcional”, recomendando “cautela” na interferência do judiciário. A Comissão Processante, formulada pelos vereadores Guilherme Machado (PL), Luiz Neto (Agir) e Akemi Nishimori (PSD) tem 90 dias para concluir o relatório que recomendará, ou não, pela cassação da vereadora.
Procurada pelo Maringá Post, a Comissão Processante informou que ainda aguarda a apresentação da defesa formal por parte da parlamentar.
A reportagem procurou a assessoria de Professora Ana Lúcia para comentar o assunto e aguarda um retorno.
