O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (12) a Lei nº 23.259/2026, que reduz em cerca de 55% o valor dos exames obrigatórios para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná.
Com a nova legislação, o exame de aptidão física e mental terá custo de R$ 60, enquanto a avaliação psicológica passará a custar até R$ 120. Atualmente, os dois procedimentos somam R$ 404,74. Juntos, passarão a custar no máximo R$ 180. As novas regras entram em vigor em 30 dias.
De acordo com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), a medida pode gerar economia superior a R$ 50 milhões por ano para os paranaenses. A redução beneficia tanto candidatos à primeira habilitação quanto motoristas que precisam renovar a CNH, incluindo profissionais que exercem atividade remunerada, como caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo.
A lei também altera a forma de cobrança dos exames, que deixam de ser classificados como taxas estaduais e passam a ser cobrados como preço público. O valor da Junta Médica Especial, exigida em casos específicos, permanece em R$ 217,02.
Entre as mudanças previstas estão a distribuição informatizada dos atendimentos entre clínicas credenciadas, priorizando unidades mais próximas da residência do candidato, e a possibilidade de retorno sem cobrança adicional em casos de inaptidão temporária ou avaliação inconclusiva por até 30 dias.
A legislação ainda prevê que o Detran-PR possa subsidiar intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva. Já os condutores que optarem apenas pela versão digital da CNH continuarão isentos da taxa de emissão do documento físico, atualmente fixada em R$ 90,10.
