Projeto foi analisado durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nessa terça-feira (9). Parecer da Secretaria de Mobilidade Urbana de Maringá (Semob) aponta para inviabilidade de aplicação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá rejeitou por unanimidade, nessa terça-feira (9), a tramitação de um projeto que previa a criação de pontos de descanso para motoristas de aplicativo em locais estratégicos de Maringá. O texto era assinado pelos vereadores Odair Fogueteiro (PP) e Uilian da Farmácia (União).
O projeto havia sido protocolado ainda em 2025 e aguardava pareceres da Prefeitura antes de seguir tramitando no legislativo. Apesar de um parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara, o próprio autor, Fogueteiro, que também é presidente da CCJ, solicitou o arquivamento da proposta após a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) apontar a inviabilidade de execução.
O texto previa pontos de apoio posicionados próximos a locais de grande fluxo de pessoas, como shoppings, munidos de áreas de descanso, pontos de carregamento de celular, água potável, wi-fi e banheiros. Um dos órgãos a analisar o texto, o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT) sugeriu que, antes da matéria avançar, fosse realizada uma Audiência Pública para debater a questão.
A sugestão de Audiência, conforme o parecer que o Maringá Post teve acesso, surge após a análise tanto do Conselho quanto do Ipplam apontar para a necessidade de compras de terrenos privados para a implantação dos espaços. O possível impasse poderia estar na cessão das áreas para o desempenho de atividades consideradas privadas, no caso, as corridas de aplicativos.
Em seu parecer, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) rejeitou a realização de uma nova audiência pública, alegando que uma sobre o mesmo assunto já havia sido promovida pela própria pasta, na qual foi indentificada a inviabilidade técnica do modelo, ao menos da forma que o projeto de lei sugere.
Em entrevista ao Maringá Post no dia 10 de maio, o secretário de Mobilidade Urbana de Maringá, Luciano Brito, afirmou que a Prefeitura trabalha em uma minuta de lei para regulamentar aproximadamente 170 pontos de embarque e desembarque exclusivos para apps em diversos locais de Maringá.
