Lei aprovada pela Câmara dos Deputados em abril prevê ampliação do benefício em nível nacional de forma gradual, chegando aos 20 dias de licença em 2029. Atualmente, funcionalismo municipal prevê licença-paternidade de até 10 dias.
Um requerimento na pauta da sessão desta terça-feira (9), da Câmara de Maringá, questiona se o Executivo já realiza estudos técnicos, administrativos e financeiros visando a concessão da licença-paternidade, de 20 dias, para servidores municipais. O texto é de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT).
Até o começo deste ano, a legislação federal previa até cinco dias de afastamento para trabalhadores com filhos recém-nascidos. No entanto, uma lei aprovada em abril pela Câmara dos Deputados (15.371/2026), já sancionada pela Presidência da República, prevê a ampliação do benefício de forma gradual.
O projeto discutido em Brasília prevê que a licença seja ampliada para 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e que chegue a 20 dias de afastamento até 2029. O texto também cria o salário-paternidade, garantindo que os dias afastados sejam custeados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao invés dos empregadores. É esta lei que a vereadora usa de embasamento para questionar o Executivo de Maringá sobre o assunto.
“Hoje aqui em Maringá é garantido dez dias de licença paternidade. No entanto, o próprio Congresso Nacional está sendo questionado pelo Supremo Tribunal Federal em relação a essa omissão. Porque, de fato, os pais têm direito, no país inteiro, a vinte dias de licença. Nesse sentido, reconhecendo esse direito inscrito em lei, então eu estou solicitando ao Poder Executivo quais são as medidas que podem já estar em andamento para que isso seja efetivo”, disse Ana Lúcia.
Em Maringá, o funcionalismo municipal já concede o direito a licença-paternidade de 10 dias. O Executivo terá 15 dias para aprovar o requerimento da parlamentar.
