O deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR) manifestou apoio ao parecer costurado na Câmara dos Deputados em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da jornada de trabalho no país. O texto-base, que estabelece o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) e a redução gradual do limite semanal de 44 para 40 horas, foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela comissão especial da Casa.
Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a matéria jurídica entra agora na fase de tramitação principal, necessitando do aval do plenário em dois turnos de votação com quórum qualificado (três quintos dos deputados), antes de ser remetida para o crivo do Senado Federal.
O texto aprovado pela comissão estipula um modelo escalonado de transição para mitigar impactos econômicos imediatos nos setores produtivos e de serviços. As regras fixadas preveem:
Prazo de 60 dias (pós-promulgação): A jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas. A legislação passa a assegurar, obrigatoriamente, dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Prazo de 12 meses (pós-promulgação): O teto da carga horária semanal é fixado definitivamente em 40 horas.
Para Ricardo Barros, o desfecho da votação no colegiado técnico traduz o ponto de equilíbrio e o consenso possível obtido entre correntes políticas divergentes e entidades representativas de classes após meses de audiências públicas e debates no Congresso Nacional.
“Não é tudo o que os trabalhadores queriam e nem o que o setor produtivo queria. A política é a arte do possível. E, neste momento, após muito debate, o possível foi o texto aprovado na comissão”, avaliou o parlamentar paranaense.
O parlamentar do Progressistas ressaltou que o avanço da matéria demonstra a capacidade das instituições em responder às demandas da sociedade civil organizada e das pautas contemporâneas de bem-estar laboral, sem desconsiderar a sustentabilidade financeira das empresas.
“O Congresso Nacional cumpre seu papel ao construir acordos que reflitam a vontade da maioria e aquilo que a sociedade consegue receber neste momento como resultado do diálogo democrático”, concluiu Barros, ao avaliar a continuidade das articulações para a votação da PEC no plenário.
