Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal de Maringá propõe a criação de espaços de acolhimento sensorial nos ônibus do transporte coletivo urbano. A iniciativa busca oferecer condições mais adequadas de deslocamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com deficiência que apresentam necessidades sensoriais.
De autoria do vereador William Gentil, a proposta prevê medidas para tornar as viagens mais acessíveis, especialmente para passageiros que podem apresentar desconforto ou sobrecarga diante de estímulos sonoros e visuais.
Entre as condições previstas, está a adoção de uma comunicação objetiva, respeitosa e compreensível por parte dos profissionais do transporte, desde o embarque até o desembarque. O projeto também estabelece que os passageiros possam utilizar recursos pessoais de autorregulação, como protetores auditivos e objetos táteis, desde que não comprometam a segurança da viagem.
Outro ponto citado é evitar estímulos sonoros e visuais considerados dispensáveis no interior dos veículos, sempre que isso for compatível com a operação. A medida não poderá prejudicar avisos de segurança, informações sobre o percurso ou recursos de acessibilidade destinados aos demais usuários.
O texto também determina que o atendimento seja realizado sem constrangimento ou exigência de exposição pública de laudo ou diagnóstico para solicitar acolhimento sensorial.
O espaço sensorial
De acordo com o projeto, identificação do Espaço de Acolhimento Sensorial seria feita no salão de passageiros, utilizando áreas e assentos preferenciais que já existem nos ônibus. A proposta não prevê a criação de assentos exclusivos nem alterações físicas nos veículos.
A oferta de recursos adicionais, como protetores auditivos de uso compartilhado, adequados para crianças e adultos, e objetos táteis de autorregulação sensorial, está prevista para ônibus vinculados a novas concessões ou a contratos prorrogados após a entrada em vigor da lei.
Segundo o texto, implantação seria gradual, começando pelos veículos novos e avançando para os demais ônibus abrangidos pelos contratos. O cronograma deverá considerar a demanda dos passageiros, a distribuição do atendimento, as características da frota e a viabilidade técnica e financeira.
Para os contratos de concessão que já estão em vigor, a disponibilização desses equipamentos poderá ser antecipada mediante acordo formal com a concessionária, após avaliação técnica e de custos.
Recursos não teriam cobrança adicional
De acordo com o projeto, os recursos disponibilizados seriam de uso compartilhado e não poderiam gerar cobrança adicional aos passageiros. Também não seria necessário apresentar publicamente laudo ou diagnóstico para utilizá-los.
As linhas e os veículos equipados deverão ser identificados nos canais de informação já utilizados pelo transporte coletivo, com comunicação acessível aos usuários.
A proposta ressalta que a implantação dos recursos não altera automaticamente os contratos de concessão em vigor. A incorporação dos equipamentos deverá observar estudos técnicos, estimativas de custos e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A medida ainda precisa avançar na tramitação legislativa antes de eventual aprovação e aplicação.
