A vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). A instituição pede que a parlamentar retire uma publicação das redes sociais e pague R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
O MPT recebeu mais de 100 denúncias relacionadas a uma postagem feita por Jessicão no dia 25 de outubro, na plataforma X, após a divulgação do resultado das eleições presidenciais. No conteúdo, a vereadora incentivou empresários a demitir funcionários que votaram em candidatos diferentes de sua orientação política, incluindo eleitores do PT.
A publicação alcançou mais de 1 milhão de visualizações em poucas horas. Jessicão foi a deputada estadual mais votada do Paraná nas eleições deste ano e tem mais de 200 mil seguidores na rede social.
MPT pede retirada da publicação
Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho solicita que a vereadora retire imediatamente o conteúdo do ar. O pedido também inclui outros materiais que possam incentivar práticas discriminatórias na contratação ou na manutenção de trabalhadores por causa de suas convicções políticas.
Para o MPT, a publicação ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao incentivar a discriminação nas relações de trabalho. A instituição aponta possíveis violações a direitos fundamentais, como dignidade humana, igualdade, não discriminação, intimidade, vida privada e liberdade de consciência.
Indenização pode chegar a R$ 1 milhão
O valor solicitado pelo MPT é de R$ 1 milhão, calculado com base no alcance da publicação: R$ 1 por visualização. A indenização, caso seja determinada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais e filantrópicas.
Segundo o órgão, os recursos deverão ter aplicação rastreável em programas relacionados à proteção dos direitos dos trabalhadores.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. O pedido de indenização ainda será analisado pela Justiça, e não há decisão que determine o pagamento.
