A Câmara de Maringá aprovou nesta quinta-feira (22), em terceira discussão, um projeto de lei que cria mais uma prioridade nos processos de matrículas em escolas de período integral da rede municipal. O texto Nº 17532/2025 visa priorizar crianças pertencentes a famílias de baixa renda, cujo pais ou responsáveis comprovem exercício de atividade remunerada em período integral.
O projeto, de autoria do vereador Daniel Malvezzi (Novo), foi aprovado por unanimidade. O projeto não invalida os demais critérios de prioridade já existentes, apenas criando mais uma classificação. Atualmente, as prioridades na distribuição de vagas na rede integral segue sendo, nesta ordem:
- crianças cujas mães ou responsáveis legais sejam vítimas de violência doméstica e
familiar (Lei Federal n. 11.340/2006 e Lei Municipal n. 10.522/2017); - crianças e adolescentes em acolhimento familiar (Lei Municipal n. 11.597/2023);
- crianças pertencentes a famílias de baixa renda, desde que os responsáveis estejam empregados e/ou exercendo atividade remunerada (Lei Municipal n. 17532/2025, aprovada nesta quinta (22));
Com as ordens de prioridade, o município distribui as vagas de acordo com o atendimento aos critérios. Quando todas as crianças que atendem ao item I são matriculadas, a Secretaria de Educação passa a distribuir as vagas para as que atendem o item II e, assim sucessivamente, com as vagas remanescentes abertas ao público geral.
De acordo com Malvezzi, a criação do indicador socioeconômico visa priorizar aquelas famílias que trabalham o dia todo e não tem com quem deixar as crianças, visto a escassez de vagas de período integral.
“O objetivo desse projeto de lei é estabelecer mais um critério socioeconômico na hora de priorizar a distribuição dessas vagas, especificamente no ensino integral da nossa cidade. Então, já havia uma resolução do Poder Executivo com alguns critérios de prioridade. Eu coloco esses critérios em lei e aí acrescento também a análise socioeconômica. Então, o critério que eu estou incluindo, ele vai fazer uma análise. Se os responsáveis pela criança, se eles têm uma atividade laboral regular, CLT ou MEI, mas algo que se consiga comprovar. E aí comprovando que ambos os responsáveis ou o único responsável trabalha o dia inteiro e é de baixa renda, ele vai ter prioridade no acesso a esse serviço público que o município não consegue atender a todos”, afirmou.
