Justiça homologa acordo que prevê indenização de R$ 7,5 mil para cada um dos 4,3 mil trabalhadores atingidos pelos cortes.
O Grupo Casas Bahia fechou um acordo judicial para indenizar milhares de trabalhadores demitidos em agosto. O entendimento foi homologado pela Justiça do Trabalho em Brasília, no dia 15 de outubro, após negociações com entidades sindicais e participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Cada trabalhador contemplado receberá R$ 7,5 mil de indenização. O acordo também prevê o pagamento das verbas rescisórias, incluindo aviso-prévio, multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros valores devidos, como comissões e premiações, conforme o caso.
Por que as demissões foram parar na Justiça?
Os cortes ocorreram entre os dias 13 e 16 de agosto, sem negociação prévia com os sindicatos. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) acionou a Justiça para questionar o procedimento.
Em uma decisão anterior, a Justiça do Trabalho suspendeu os efeitos das demissões e determinou a reintegração dos empregados. A disputa foi encaminhada para negociação, resultando no acordo agora homologado.
Com o entendimento, os trabalhadores contemplados receberão indenizações e verbas rescisórias, em vez de retornar aos empregos, conforme as condições estabelecidas.
Novas demissões terão regras
A Casas Bahia também se comprometeu a comunicar os sindicatos com pelo menos 72 horas de antecedência antes de futuras demissões coletivas.
O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 1 mil por trabalhador afetado, limitada a R$ 1 milhão.
Crise financeira continua
A empresa está em recuperação judicial desde agosto de 2026 e enfrenta uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões. A reestruturação inclui fechamento de lojas e redução de despesas.
