O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a data nesta sexta-feira (9).
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e diminui a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. A proposta prevê um período de transição de até 14 meses para a implementação das mudanças.
O que muda com a proposta
Pelo texto, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso por semana. A redução da jornada ocorrerá em duas etapas: inicialmente, para 42 horas semanais, e depois para 40 horas.
A proposta prevê que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas adotem a escala 5×2 e reduzam a jornada para 42 horas semanais. Após 12 meses dessa primeira etapa, o limite passaria a 40 horas.
O texto também estabelece regras específicas para determinadas categorias, incluindo trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam salário igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado, desde que mantida a escala 5×2.
Os trabalhadores terceirizados da administração pública terão uma regra de transição diferenciada.
Tramitação no Congresso
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio e encaminhada ao Senado. Em setembro, recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Para entrar em vigor, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado. Se os senadores modificarem o texto, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados.
