A cannabis medicinal entrou novamente no centro de uma disputa entre associações, Polícia Civil e Justiça em São Paulo.
Reportagem publicada nesta quarta-feira (7) pela Folha mostra que entidades que cultivam e distribuem produtos de cannabis para pacientes passaram a ser alvo de investigações policiais por suspeitas de tráfico de drogas.
Em alguns casos, porém, as associações afirmam possuir autorizações judiciais para cultivar e manejar a planta.
Uma das entidades citadas é a Abec (Associação Brasileira de Estudos Canábicos), que mantinha milhares de plantas e atende cerca de 15 mil associados. Segundo a reportagem, cinco funcionários foram presos em uma operação realizada em setembro.
A operação também resultou na destruição de milhares de plantas.
O problema está justamente no conflito jurídico.
As associações sustentam que decisões judiciais permitem o cultivo para produção de medicamentos destinados aos pacientes. A polícia investiga se essas autorizações estão sendo utilizadas além dos limites estabelecidos.
Não se trata, portanto, simplesmente de uma discussão sobre maconha.
A cannabis medicinal já é utilizada em tratamentos e medicamentos autorizados no Brasil, e o próprio governo de São Paulo contratou recentemente o fornecimento de mais de 40 mil frascos de canabidiol para o SUS.
Ao mesmo tempo, a falta de uma regulamentação específica e abrangente para o funcionamento dessas associações mantém o setor em uma área de insegurança jurídica.
A Anvisa prepara um programa experimental para estudar modelos de funcionamento das associações e estabelecer parâmetros para uma futura regulamentação.
O caso coloca uma pergunta difícil:
quando uma associação possui autorização judicial para cultivar cannabis medicinal, onde termina o tratamento permitido e começa uma eventual atividade ilegal?
É essa fronteira que as investigações terão de esclarecer.
Enquanto isso, milhares de pacientes dependentes desses produtos acompanham o conflito entre decisões judiciais, ações policiais e uma regulamentação que ainda não conseguiu estabelecer regras definitivas para o setor.
