Uma mobilização liderada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reúne mais de 1,5 mil assinaturas de presidentes de federações e associações comerciais em defesa da atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). A Acim é uma das entidades que aderiu ao manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido”.
O documento defende a correção dos limites, que não são atualizados desde 2018, com base na inflação acumulada no período. Para o MEI, a proposta é elevar o teto anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
No Simples Nacional, o manifesto propõe elevar o limite anual das microempresas de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil e o teto das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Além da atualização dos valores, a CACB propõe a criação de um mecanismo de correção dos limites pela inflação, com o objetivo de evitar novas defasagens ao longo do tempo.
O manifesto foi protocolado junto ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e ao Sebrae Nacional. O documento também foi encaminhado às campanhas dos candidatos à Presidência da República.
Segundo dados reunidos pela CACB, os pequenos negócios representam 95% das empresas ativas no país e respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A entidade estima que a atualização dos limites possa contribuir para a geração de mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.
O documento também chama atenção para a necessidade de considerar a realidade dos pequenos negócios na implementação da Reforma Tributária, especialmente durante o período de transição para o novo sistema de tributação.
