Em uma mobilização conjunta entre os poderes públicos e a sociedade civil, a Assembleia Legislativa do Paraná realizou, na manhã desta terça-feira (19), a audiência pública “Infâncias Protegidas: O Silêncio que Adoece e a Urgência de Agir”. Proposto pelo deputado Professor Lemos (PT), o encontro reuniu especialistas de diversas áreas para debater estratégias urgentes de enfrentamento e prevenção à violência contra crianças e adolescentes, com foco especial no combate ao abuso sexual.
O debate colocou em evidência a necessidade de unificação de forças entre as esferas municipal, estadual e federal, englobando os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública. Durante os pronunciamentos, autoridades foram enfáticas ao apontar que a internet e as redes sociais têm expandido a exposição de menores a novos riscos, muitas vezes sem o conhecimento das famílias.
O perigo mora ao lado
Um dos pontos mais alarmantes discutidos na audiência foi o perfil dos agressores e o local onde os crimes são cometidos. Diferente do imaginário comum, que projeta a ameaça em ambientes públicos ou em figuras desconhecidas, as estatísticas comprovam que a maior parte das violações ocorre no núcleo familiar.
A deputada Luciana Rafagnin apresentou dados consolidados pelo Hospital Pequeno Príncipe, referentes ao ano de 2025, que expõem a gravidade do cenário no estado. Ao todo, a instituição de saúde atendeu 637 crianças com suspeitas de maus-tratos e violência sexual. Desse montante, 64% dos casos envolviam suspeita de abuso sexual e 72% aconteceram dentro da própria residência da vítima.
“Não podemos naturalizar a violência que ocorre contra crianças e adolescentes. Vivemos uma realidade muito cruel, com dados que nos chocam. O lar deveria ser um espaço de amor e acolhimento, e não onde as crianças correm o maior perigo”, lamentou a parlamentar.
O silêncio que alimenta o crime
Para o Instituto AMMA, organização que atua diretamente na base educacional e comunitária, a principal ferramenta de proteção infantojuvenil é a quebra do silêncio. A presidente da entidade, Fernanda Popoaski Szwaidak, defendeu que o combate eficaz exige investimentos pesados em educação emocional e sexual nas escolas e bairros.
Fernanda alertou para o fato de que muitas famílias optam por camuflar ou abafar as denúncias devido aos laços afetivos com os criminosos — que frequentemente são pais, padrastos, avós ou tios —, ou mesmo por pressões religiosas.
“Há a dor de receber a notícia, mas também a dor de denunciar alguém que você ama e que cometeu esse abuso. No entanto, quando uma família silencia o abuso em nome do perdão ou da reputação, ela alimenta esse crime. A partir do momento em que se silencia um crime, torna-se conivente com ele”, alertou a presidente do instituto.
Obrigação legal de denunciar
O Ministério Público do Paraná (MPPR), representado pelo Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, relembrou o papel fiscalizador e protetivo que cabe a toda a sociedade. Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), profissionais que lidam diretamente com o público infantil, como professores, pedagogos e médicos, têm o dever legal de reportar às autoridades qualquer sinal de alerta.
O procurador frisou que a legislação brasileira exige a notificação imediata ao Conselho Tutelar e à Justiça não apenas diante de crimes confirmados, mas também em casos de mera suspeita. Quando o abuso se concretiza, o Ministério Público atua com rigor tanto na esfera familiar — podendo pedir a destituição do poder familiar para afastar o agressor — quanto na persecução penal, buscando penas severas para crimes de violência e exploração sexual.
