O relatório final da Comissão Processante (CP) da Câmara de Maringá rejeitou todas as acusações que estavam sendo feitas contra a vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), por um ex-assessor exonerado. O documento, assinado pelo relator Luiz Neto (Agir), foi protocolado no legislativo na noite dessa quarta-feira (23). O presidente da Comissão, Guilherme Machado (PL) e a membra Akemi Nishimori (PSD) acompanharam o entendimento do relator.
A reportagem teve acesso ao relatório, onde os veradores apontam a improcedência das acusações de assédio moral, irregularidade em contribuições partidárias, desvio de função e registro de ponto sem prestação de serviços. Os trabalhos da Comissão tiveram início em julho, após Vinicius Emanuel Felice de Oliveira França, assessor de gabinete exonerado que prestava serviços para a parlamentar, procurar o legislativo e denunciar supostos casos de assédio vivenciados no ambiente de trabalho.
De acordo com o relatório, não foi possível comprovar, mediante os depoimentos e provas apresentadas, algum tipo de assédio moral cometido pela vereadora.
“Da prova produzida, não é possível inferir a prática de assédio moral, visto que as exigências feitas pela denunciada ao senhor Vinicius, além de respeitosas, eram voltadas, sobretudo, ao aperfeiçoamento do exercício das atribuições do cargo público. Assim, não há nos autos elementos que denotem que a denunciada, apesar de exercer, à época dos fatos, ascendência funcional sobre o senhor Vinicius, tenha lhe dispensado tratamento vexaminoso de forma reiterada. Em outras palavras, não há nos autos os elementos mínimos necessários à configuração do alegado assédio moral”, diz um trecho do documento.
No entendimento dos vereadores, também não existem elementos concretos de que a vereadora teria obrigado o ex-assessor a contribuir financeiramente com o partido, uma das acusações feitas pelo denunciante.
“Assim, embora os autos contenham elementos que demonstram a existência de contribuições partidárias realizadas por ocupantes de cargos comissionados e também revelem que o denunciante, por não ser filiado, não poderia ter realizado tais pagamentos ao partido, não há prova suficiente de que a Vereadora tenha exigido ou condicionado a permanência do denunciante no cargo ao pagamento dessas contribuições”, afirma outro trecho do relatório.
A Comissão também afastou a hipótese de possível dano ao erário público sobre a possibilidade do ex-assessor ter batido ponto sem prestar serviços, situação que teria sido sugerida pela parlamentar em uma conversa gravada entre Vinícius, Ana Lúcia e o chefe de gabinete, áudio apresentado como uma das provas da denúncia.
Regimentalmente, a Comissão Processante tem até o dia 6 de outubro para realizar a votação do relatório final em plenário, com os 23 vereadores. Caso aceitem o relatório, a possibilidade de cassação de Professora Ana Lúcia (PDT) será descartada. A reportagem tenta contato com o ex-assessor para comentar o assunto.
