Em alegações finais, Ana Lúcia diz que acusação de ex-assessor foi ‘integralmente desconstruída’

Documento assinado pela defesa da vereadora foi protocolado na Comissão Processante (CP) nessa segunda-feira (21). Advogados afirmam que denunciante não conseguiu provar assédio moral nem nenhum dos outros pontos que foram alvo da investigação. Relatório final deverá ser apresentado na segunda-feira (28).
Foto: Arquivo/CMM
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Na reta final da Comissão Processante (CP), a defesa da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) afirma que a acusação do ex-assessor foi ‘integralmente desconstruída’ durante a investigação. A afirmação consta nas alegações finais da parlamentar, apresentada aos membros da Comissão nessa segunda-feira (21).

O documento, de 38 páginas, serve como parecer final da parte acusada frente aos trabalhos desenvolvidos nos últimos três meses. Na semana passada, os vereadores colheram os últimos depoimentos sobre o caso. Ana Lúcia é acusada por um ex-assessor de comunicação, exonerado, de possível prática de assédio moral.

Nas alegações finais, os advogados da vereadora afirmam que o denunciante não conseguiu provar, no decorrer do processo, nenhum elemento que comprove o possível assédio moral e nem a suposta oferta de receber os salários, durante 30 dias, sem prestação de serviços.

“comprovou-se que a chefia de gabinete elaborou um plano formal de tarefas de transição, cuja execução foi ostensivamente recusada pelo denunciante em ato de grave insubordinação; áudio ou qualquer outra prova sequer sugerem o contrário; a reação imediata e escorreita da parlamentar foi a exoneração do ex-assessor no mesmo dia 05 de maio de 2026, de modo que o mesmo não trabalhou, não registrou ponto, tampouco recebeu vencimentos indevidos”, afirmou a defesa.

“Diante da inequívoca demonstração de que os fatos não configuram utilização do mandato para a prática de corrupção ou improbidade administrativa, tampouco comportamento incompatível com a dignidade da Câmara ou falta de decoro (Decreto-Lei nº 201/1967, art. 7º), a Defesa requer a esta Comissão Processante e, soberanamente, ao Egrégio Plenário que reconheça a absolvição da representada, determinando arquivamento definitivo da denúncia, ante a manifesta e exaustivamente comprovada atipicidade material das condutas, resguardando-se assim a higidez do mandato legitimamente outorgado pela população de Maringá”, completam os advogados, que pedem o arquivamento do caso.

Ao Maringá Post, a Comissão Processante informou que o relatório final será apresentado até a próxima segunda-feira (28). Os vereadores não informaram se o documento recomendará a cassação da parlamentar. Regimentalmente, o relatório precisa ser votado em plenário até o dia 6 de outubro.