O governo federal prevê arrecadar R$ 677,9 bilhões em 2027 com dois novos tributos criados pela reforma tributária. A previsão está no projeto do Orçamento de 2027, enviado ao Congresso Nacional na segunda-feira (31).
Do total, R$ 636 bilhões deverão vir da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, enquanto outros R$ 41,9 bilhões estão previstos com o Imposto Seletivo.
Mas é importante entender o que esses números significam.
A CBS não será simplesmente um imposto novo colocado sobre os atuais. Ela substituirá principalmente o PIS e a Cofins, que deixarão de existir no novo modelo. Parte da atual tributação do IPI também será substituída.
Já o Imposto Seletivo terá uma finalidade diferente. Ele será aplicado sobre determinados produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, cigarros, veículos e outros produtos definidos pela legislação.
Na prática, portanto, os quase R$ 678 bilhões representam a arrecadação esperada com o novo sistema federal de tributação do consumo, e não necessariamente R$ 678 bilhões de impostos que serão acrescentados à carga atual.
A reforma tributária determina uma mudança gradual no sistema brasileiro. A substituição completa dos tributos atuais ocorrerá ao longo dos próximos anos, até 2033.
Outro detalhe ainda não está definido: a alíquota final da CBS.
O governo apresentou a previsão de arrecadação, mas o percentual que será efetivamente cobrado ainda passará por uma série de cálculos. A Receita Federal deverá encaminhar a proposta ao Tribunal de Contas da União, e a definição final deverá ocorrer posteriormente.
O Orçamento de 2027 prevê ainda um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, ou seja, uma diferença positiva entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida.
O projeto prevê orçamento total de aproximadamente R$ 7,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. A proposta agora será analisada e votada pelo Congresso Nacional.
Para o cidadão, o ponto principal será acompanhar como as novas regras vão aparecer nos preços dos produtos e serviços. A promessa da reforma é reorganizar a cobrança dos impostos sobre o consumo, tornando o sistema mais simples e transparente.
O tamanho da arrecadação prevista, porém, mostra a importância que a nova estrutura tributária terá para as contas do governo a partir de 2027.
