Um novo áudio captado pelo denunciante Vinícius Emmanuel Felice de Oliveira França, ex-assessor da vereadora Ana Lúcia (PDT), será analisado pela Comissão Processante da Câmara. O material supostamente reforçaria uma denúncia de possível assédio moral contra a parlamentar.
A defesa de Ana Lúcia criticou a inclusão da novidade durante a reunião da Comissão na Câmara Municipal, que foi acompanhada de forma on-line pelo acusador e seu advogado.“São sucessivas inovações que têm acontecido e violam o devido processo legal a ser seguido. Tem que haver correspondência entre o que se denuncia e o que se prova para que depois a comissão julgue. Isso não tem sido respeitado”, resumiu Marco Alexandre, advogado que representa Ana Lúcia na ação.
Por outro lado, Victor Valério, advogado do ex-assessor, minimizou o impacto do conteúdo:“o áudio diz respeito a uma conversa que foi gravada no dia da exoneração e apenas complementa o que já havia sido apresentado no áudio anterior. Não há fatos novos ou questões novas tratadas nele”.
O advogado do denunciante também demonstrou insatisfação com a decisão da relatoria da Comissão de pedir a retirada dos prints de WhatsApp anexados à denúncia. “Mesmo que não possam ser considerados futuramente como prova, podem ser utilizados como indícios probatórios após a realização da perícia técnica que a defesa solicita”, argumentou.
Uma nova reunião está marcada para terça-feira (11), às 13h, também na Câmara. Até lá, a defesa poderá analisar o áudio e a comissão terá acesso aos comprovantes bancários originais que reforçam outra acusação: a de que o ex-assessor teria sido obrigado a fazer contribuições financeiras mensais ao partido da vereadora.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Guilherme Machado; pelo relator, vereador Luiz Neto; e pela vereadora Akemi Nishimori, membro do colegiado.
O processo
Durante todo o processo, são assegurados à denunciada o contraditório, a ampla defesa e o acompanhamento dos atos processuais, conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967. A realização da audiência não representa julgamento ou decisão antecipada sobre a denúncia.
Após a conclusão da fase de instrução, o processo seguirá para as etapas posteriores previstas na legislação, incluindo a apresentação das razões finais da defesa e a emissão do parecer final pela Comissão Processante. Independentemente de o parecer concluir pela procedência ou improcedência da denúncia, o processo será encaminhado ao Plenário da Câmara, a quem compete a decisão final.
