A Prefeitura de Maringá planeja tirar do papel um concurso para estimular que os munícipes decorem suas casas durante o período de Natal. Um projeto de lei do Executivo, que trata do tema, deu entrada em regime de urgência na sessão da Câmara desta terça-feira (4).
Na prática, o município quer flexibilizar as regras de uma lei que já prevê o concurso, a 8.521/2010, mas que segue sem uso. O último concurso para escolher a melhor decoração de Natal em Maringá, promovido pela Prefeitura, ocorreu em 2009.
A lei de 2010 prevê que as casas com as melhores decorações recebam prêmios em dinheiro, que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil para as três primeiras colocadas. Na época, o projeto também previa a comissão julgadora das decoraçoes, que seriam formada por dois membros indicados pela Prefeitura, um pela Câmara, um pela Associação Comercial (Acim) e um pela Federação das Associações de Bairro de Maringá (Feabam).
Agora, o Executivo quer tornar o projeto mais simples, sem definir tais regulamentações diretamente no texto e permitir que toda a organização do evento fique sob responsabilidade da Secretaria de Aceleração Econômica e Turismo (Saet), incluindo valores de premiações e critérios de julgamento.
O texto precisa ser aprovado em duas discussões antes de ser sancionado.
